Dois editais públicos, lançados terça-feira (30) pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), preveem o pagamento de R$ 220 milhões para o desenvolvimento de soluções tecnológicas para a agricultura familiar e a aquicultura no país. A iniciativa faz parte do programa CooperaMais Brasil Tecnologia no contexto do Plano Safra voltado a agricultores familiares.
Para acessar os recursos, os candidatos deverão atuar obrigatoriamente em parceria com cooperativas da agricultura familiar ou da aquicultura.
Política pública
Os editais integram uma política pública liderada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) em articulação com os ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA), da Pesca e Aquicultura (MPA) e da Fazenda.
O presidente da Finep, Luiz Antônio Elias, destacou que o Plano Safra incorpora, com os editais, a inovação como instrumento permanente e fundamental de desenvolvimento para os trabalhadores.
Segundo ele, o programa tem como objetivo promover a difusão de inovações que ampliem a produtividade, agreguem valor à produção e garantam a inclusão socioprodutiva e a segurança alimentar no país.
Ciência e desenvolvimento
O primeiro edital (ICTs, no valor de R$ 100 milhões) é voltado a instituições científicas, tecnológicas e de inovação para o desenvolvimento de soluções integradas, transferência tecnológica, capacitação e extensão no campo.
O outro (Empresas, de R$ 120 milhões) é relacionado ao desenvolvimento industrial de maquinários e insumos específicos de pequeno porte, como tratores, implementos agrícolas, máquinas para plantio e colheita de culturas essenciais à agricultura familiar.
A íntegra das chamadas públicas e os critérios de participação vão ser disponibilizados no portal da Finep.
Crédito
O Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/2027 somará investimentos de R$ 97,3 bilhões para programas de crédito, seguro agrícola, compras públicas, assistência técnica e extensão rural.
Desse total, R$ 85,2 bilhões serão para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), um aumento de quase 9% do crédito, comparado à última safra.
STF derruba redução do prazo de prescrição nas ações de improbidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (1°) invalidar o trecho da Lei de Improbidade Administrativa (LIA) que reduziu pela metade o prazo de prescrição para punir atos contra a administração pública.
A maioria dos ministros considerou inconstitucional a redução da prescrição de oito para quatro anos nos casos em que ocorre a interrupção da contagem do prazo. Essa situação ocorre em marcos pré-definidos durante o andamento do processo, como o ajuizamento da ação de improbidade contra um agente público, por exemplo.
A redução estava prevista na Lei 14.230 de 2021, norma que alterou a LIA e reduziu a prescrição.
Prevaleceu no julgamento o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Para o ministro, não razoável que o Congresso corte pela metade o prazo prescricional.
"Em média, até a sentença de primeiro grau, nós temos cinco anos e dez meses, ou seja, quase todas ações de improbidade estariam prescritas", afirmou.
Ato doloso
No mês passado, a Corte também definiu que os atos de improbidade ocorrem somente na forma dolosa, ou seja, quando o agente público tem a intenção de cometer o delito.
Por unanimidade, os ministros confirmaram a constitucionalidade da alteração que deixou de prever modalidade culposa para atos de improbidade, que ocorrem em casos de enriquecimento ilícito, dano ao erário e atos lesivos aos princípios da administração pública.
Mega-Sena sorteia prêmio acumulado em R$ 27 milhões nesta quinta-feira
As seis dezenas do concurso 3.026 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O prêmio da faixa principal está acumulado e estimado em R$ 27 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília), nas lotéricas e pela internet, no portal das Loterias Caixa.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
Fonte: Agência Brasil