As principais proibições previstas na legislação eleitoral para evitar o uso da máquina pública durante a campanha eleitoral entram em vigor neste sábado (4). O início das restrições começa a valer três meses antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro.
Durante o chamado período de defeso eleitoral, candidatos estão proibidos de comparecer a inaugurações de obras públicas. Além disso, sites governamentais devem retirar conteúdos que mencionem candidatos. Somente conteúdos de utilidade pública poderão ser mantidos.
Conforme as regras eleitorais, as páginas oficiais de órgãos dos governos federal e estadual devem retirar do ar nomes, símbolos e imagens que possam identificar políticos ou seu trabalho na administração pública, ainda que a publicação tenha sido realizada em momento posterior ao dia 4 de julho.
Está proibida a realização de publicidade institucional de obras, serviços e campanhas de órgãos públicos. A contratação de shows artísticos com recursos públicos também está proibida.
Os pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão estão vetados, mas poderão ser liberados previamente pela Justiça Eleitoral em casos de emergência.
As vedações estão previstas na Lei 9.504 de 1997, a chamada Lei das Eleições, e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Contratações
Agentes públicos estão proibidos de nomear funcionários públicos, dispensar sem justa causa, exonerar, retirar vantagens, transferir, dificultar ou impedir o exercício funcional dos servidores públicos.
As contratações e demissões só poderão ser realizadas nos casos de nomeação ou exoneração de cargos em comissão, dispensa de funções de confiança ou para garantir o funcionamento de serviços públicos essenciais.
Estão excluídas da proibição as nomeações para os cargos do Judiciário, Ministério Público, dos tribunais de contas e órgãos da Presidência da República.
Os aprovados em concursos públicos só poderão ser nomeados se o certame tiver sido homologado até 4 de julho.
Recursos
Agentes públicos também não poderão fazer transferências voluntárias de recursos do governo federal aos estados e municípios e dos estados aos municípios. Os repasses só estarão liberados nos casos de execução de obras pré-existentes ou calamidade pública.
Convenções
A partir deste domingo (5), está autorizada propaganda interna dos pré-candidatos às convenções partidárias, que poderão começar em 20 de julho. O uso de propaganda externa no rádio, TV ou outdoor está proibida.
Para concorrer às vagas das eleições de outubro, os candidatos precisam ter seus nomes aprovados pelos partidos. A escolha é realizada por meio das convenções.
Eleições
O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos, deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República. O segundo turno está marcado para o dia 25, caso seja necessário.
Pela primeira vez em 82 anos, mulher é promovida a coronel no Corpo de Bombeiros do Piauí
Após 82 anos, uma mulher foi alçada ao posto de tenente-coronel do Corpo de Bombeiros Militar do Piauí. A coronel Ana Cléia se tornou a primeira mulher a alcançar a mais alta patente da carreira militar na instituição. A promoção aconteceu durante a solenidade de aniversário do Corpo de Bombeiros do Estado, nesta sexta-feira (03).
Emocionada, a coronel Ana Cléia destacou a conquista representa um avanço para todas as mulheres. “É uma grande conquista para nós mulheres da corporação. Chegar ao último posto da carreira faz com que outras mulheres também acreditem que podem alcançar esse espaço. Eu cresço, mas todas as mulheres crescem comigo. É um momento histórico para o Corpo de Bombeiros Militar do Piauí”, disse.
Para o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel José Rêgo, a promoção da primeira mulher ao posto de coronel simboliza um momento histórico vivido pela instituição. “Estamos vivendo um marco para a corporação. Além do maior investimento em nossos 82 anos, celebramos uma conquista que fortalece a representatividade feminina e inspira as próximas gerações de bombeiras militares”, destacou.
Registro: Nelson Nery Costa
No Encontro Nacional de Corregedores, Nelson Nery Costa com o Ministro do STJ, Teodoro Silva Santos.
Na Academia Piauiense de Letras, no lançamento do livro: "Obra de Moisés Reis - Visconde da Parnaiba: o herói da Independência do Piauí".
Fonte: Agência Brasil