Jair Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu prorrogar o período de prisão domiciliar decretado para o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Bolsonaro continuará sendo monitorado por tornozeleira eletrônica e só poderá receber visitas com autorização do Ministro Moraes, que é o juiz responsável pelo caso. A decisão foi anunciada na sexta-feira (3 de julho).
O ex-presidente também está proibido de usar telefone celular e acessar redes sociais – inclusive por meio de terceiros – bem como de gravar vídeos para a internet. Policiais militares do Distrito Federal farão a segurança de sua casa para evitar que ele fuja.
No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no caso de conspiração golpista. Depois, após passar por uma cirurgia, foi-lhe concedido o direito a 90 dias de prisão domiciliar temporária, que expirou em 25 de maio. O ex-presidente está atualmente se recuperando de uma pneumonia bacteriana.
Armas de fogo
O ministro Moraes também ordenou a suspensão da licença de porte de armas de Bolsonaro e a apreensão de dez pistolas e rifles registrados em seu nome.
A defesa terá 48 horas para entregar as armas à Polícia Federal.
A decisão foi motivada pelas repercussões do caso envolvendo a apreensão de uma das armas de fogo de Bolsonaro que estava em posse de um de seus seguranças particulares.
Embora a Polícia Civil do Distrito Federal não tenha apresentado queixa contra o ex-presidente (sob a alegação de que a arma de fogo está legalmente registrada e que Bolsonaro não cometeu nenhum crime), o juiz determinou o confisco das armas.
Moraes também reconheceu que Bolsonaro não cometeu um crime grave em relação à apreensão da arma de seu segurança. Um crime grave poderia ter levado o ex-presidente de volta à prisão em Brasília.
“Como nenhum crime grave foi cometido durante o período em que o detido esteve em prisão domiciliar humanitária, os impedimentos indicados não se aplicam mais”, diz a decisão.
O juiz Moraes não estabeleceu um prazo para o fim da prisão domiciliar.
TRE-PI começa convocação de mesários para as Eleições 2026
Convocação
O TRE-PI inicia nesta terça, 07/07, a chamada de mesários e mesárias voluntários. O contato pode chegar por e-mail ou WhatsApp, usando os dados do cadastro do eleitor. Se estiver desatualizado, é pra ir ao cartório eleitoral atualizar.
Atenção aos golpes
O número oficial do TRE-PI no WhatsApp é (86) 2107-9700.
O TRE não envia link, não pede CPF, dados ou cobra valor. A mensagem só pede confirmação se é a pessoa convocada e se vai participar.
Função do mesário
Recebe o eleitor, habilita a urna, organiza a fila e auxilia durante a votação. Segundo o TRE, é peça essencial para a eleição.
Outros pontos importantes
01 - Voluntário ≠ convocado: Se inscrever não garante vaga. O cartório analisa ficha, vaga na seção e impedimentos.
02 - Quem for convocado tem dever legal: Pra desistir precisa de requerimento aceito pelo juiz eleitoral.
03 - Falta sem justificativa: Pode gerar penalidade prevista na lei eleitoral.
Fonte: Agência Brasil / TRE-PI