O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (29), duas leis de proteção e apoio às mulheres. A primeira prevê o pagamento automático da pensão alimentícia por Pix, que ficou apelidado de Pix Pensão. A segunda lei determina a divulgação em larga escala do Ligue 180, o serviço telefônico de denúncias de violência contra a mulher.
A lei do Pix Pensão determina que o pagamento mensal da pensão alimentícia seja depositado na conta da pessoa beneficiária quando o desconto em folha não for possível. De acordo com o texto legal, o valor da pensão pode ser transferido pelo banco automaticamente da conta do devedor para a conta do credor.
“Esse é um projeto que as mães do Brasil abraçaram. Porque o que tem para a CLT, para o assalariado, agora terá para todo mundo com essa lei. Se [o homem] tem filho e deve pensão, tem que ter o depósito na conta da mãe todo mês”, disse a deputada Tábata Amaral (PSB-SP), relatora do projeto na Câmara e presente na cerimônia da sanção presidencial.
Ligue 180
O serviço do Ligue 180, de acordo com a nova lei, deve ser divulgado pelo governo federal em meios de comunicação de massa e locais públicos e privados de grande circulação de pessoas, tais como escolas, casas de espetáculos e outros locais de diversão, órgãos públicos, hospitais e meios de transporte de massa.
Falar da importância do Ligue 180 é evitar que as mulheres cheguem a perder sua vida pelo simples fato de serem mulheres. Essa é uma maneira de ampliar e garantir que ele funcione”, disse a deputada Camila Jara (PT-MS), relatora do projeto e também presente à cerimônia.
“O que vocês estão fazendo é criar novos mecanismos para que a mulher fique mais exigente e protegida e os homens aprendam que é necessário ele criar juízo e não achar que a mulher é um objeto dele, que ele pode fazer o que quiser da mulher”, afirmou o presidente Lula ao parabenizar o trabalho das relatoras dos dois projetos.
O presidente também assinou dois decretos relacionados ao Projeto Mulher Segura, que visa fortalecer a capacidade do Estado brasileiro de prevenir, monitorar e enfrentar a violência contra a mulher, regulamentando a alteração recente à Lei Maria da Penha que, dentre outras previsões, estabeleceu a possibilidade de monitoração eletrônica de agressores.
Semec convocados professores
A Prefeitura de Teresina publicou, no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (29), a convocação de mais 34 candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto da Secretaria Municipal de Educação (Semec). A convocação, feita pela Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, contempla candidatos classificados no processo seletivo realizado por meio do Edital nº 009/2025.
O edital teve como objetivo ofertar 269 vagas temporárias para professores, cujo intuito é a atuação na rede municipal de ensino teresinense. De acordo com o edital, os convocados têm o prazo de 30 dias, contados a partir da publicação da convocação, para encaminhar toda a documentação exigida para a posse.
A documentação necessária está disponível no portal da Prefeitura de Teresina e deve ser enviada para o e-mail semaconcurso2026@gmail.com. A convocação dos profissionais de educação visa auxiliar no preenchimento de vagas ociosas e demandas temporárias nas escolas públicas municipais de Teresina.
Em caso de dúvidas, os candidatos podem entrar em contato pelos telefones (86) 99436-1710 e (86) 99490-5206 (WhatsApp), de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.
Confira aqui a lista dos convocados.
Fonte: Agência Brasil / Semec