O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento do presidente do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), Daniel Brandão, pelo prazo de 180 dias.
Pela decisão, Brandão também está proibido de ter acesso às dependências físicas e aos sistemas eletrônicos do órgão, frequentar eventos públicos ou privados em razão do cargo, usar bens do tribunal e de ter contato com o governador do estado, Carlos Brandão, de quem é sobrinho, e com o ex-secretário estadual Raimundo Cutrim.
O afastamento foi determinado no âmbito da investigação que apura o assassinato do empresário João Bosco Sobrinho, em 2022, que teria ocorrido pelo suposto descordo na distribuição de propina em contratos do governo estadual.
Segundo as investigações, Daniel Brandão teria participado de uma reunião que culminou no assassinato do empresário, mas teve o nome ocultado da apuração realizada preliminarmente pela Polícia Civil.
No entendimento de Flávio Dino, o afastamento do presidente do cargo é necessário para preservar as investigações.
"As investigações trazem sérios elementos de prova de que, desde o momento do crime até os dias atuais, o grupo investigado tem lançado mão de todas as ações ao seu alcance para blindar a identificação de Daniel Brandão em tal investigação", justificou o ministro.
Defesa
Em nota, Daniel Brandão disse que recebeu "com profunda perplexidade" a notícia sobre seu afastamento. Ele também afirmou que vai demonstrar a "verdade dos fatos".
"Desde o início, sempre estive e continuo inteiramente à disposição das autoridades e do Poder Judiciário para prestar quaisquer esclarecimentos que se façam necessários, tendo, inclusive, peticionado espontaneamente nos autos, colocando-me à disposição para ser ouvido", afirmou.
A defesa do governador do Maranhão, Carlos Brandão, disse que Flávio Dino não tem competência legal para julgar o caso, atribuição que seria do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Além disso, os advogados afirmaram que não tiveram acesso à investigação.
"A defesa, que há mais de um ano tenta sem êxito acesso às investigações sigilosas, examinará oportunamente os atos praticados e adotará todas as medidas constitucionais e legais cabíveis para restaurar as garantias do juiz natural, do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e do sistema acusatório", disse a defesa.
MINISTRO PIAUIENSE DEFENDE JUDICIÁRIO COMO AGENTE DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL NO CNJ
O ministro piauiense do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Carlos Augusto Pires Brandão, defendeu nesta sexta-feira (14) uma atuação mais ampla do Judiciário como articulador de políticas públicas e promotor de justiça socioambiental.
A fala foi feita durante palestra no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, dentro do programa Judiciário Sustentável, com o tema “Justiça Socioambiental, Economia Verde e o Papel do Judiciário”.
Para o ministro, o Judiciário não pode se restringir apenas à solução de conflitos processuais. É preciso também atuar para enfrentar desigualdades e garantir o acesso da população a direitos e serviços essenciais.“Às vezes, naturalizamos essas desigualdades sociais sem perceber que elas são produzidas nos processos sociais e econômicos”, destacou Brandão.
“Quando a Justiça converte o território em laboratório social, gera um ecossistema de resultados, de inovações institucionais e de serviços integrados”, completou.
Na avaliação do ministro, o Judiciário tem condições únicas para exercer esse papel: está presente em todo o território nacional, tem capacidade de reunir diferentes atores, pode transformar acordos em compromissos jurídicos e conta com continuidade institucional.
A proposta defendida é que a Justiça passe a ser vista não apenas como ponto final de conflitos, mas como ponto de partida para soluções, aproximando poder público, iniciativa privada e sociedade civil.
Brandão citou como exemplo a experiência de Canudos, que, segundo ele, mostra que é possível alcançar resultados concretos quando o Judiciário identifica as necessidades de um território e articula instituições para enfrentá-las.
A participação do ministro repercutiu também nas redes sociais. Internautas elogiaram a abordagem e destacaram a importância de uma Justiça mais próxima da população.
Fonte: Agência Brasil