No mesmo despacho, o presidente do STF marcou para 23 de setembro a sessão que deverá analisar o pedido de investigação contra André Mendonça. Segundo Fachin, o procedimento envolvendo o ministro ainda está em fase de instrução e não reúne, neste momento, todos os elementos necessários para ser levado ao plenário.
Processos separados
Moraes havia pedido a análise conjunta sob o argumento de que a separação poderia provocar um “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual”.
Segundo o ministro, a inclusão apenas do processo relacionado a ele prejudicaria uma avaliação completa dos fatos pelos integrantes da Corte.
Fachin, porém, considerou que os procedimentos têm objetos distintos e estão em momentos processuais diferentes.
A Petição 16.662, que reúne o relatório da Polícia Federal sobre as mensagens de Vorcaro, havia sido liberada para julgamento por Mendonça em 6 de setembro. A Petição 16.704, que trata das acusações contra Mendonça, ainda aguarda manifestações e informações pedidas pela Presidência do STF.
“A manutenção em pauta tão somente da Pet 16.662 assegura a precisa delimitação do objeto da deliberação deste tribunal”, escreveu Fachin.
Caso de Moraes
A sessão extraordinária de terça-feira, a partir das 10h, analisará o relatório da Polícia Federal que identificou mais de 50 mensagens enviadas por Vorcaro a um número de telefone que, segundo a investigação, seria utilizado por Moraes.
O material foi produzido no contexto das apurações relacionadas ao Banco Master e se tornou público após ter sido elaborado a pedido de Mendonça.
O caso gerou uma crise interna no STF. Moraes questionou a forma como documentos da investigação foram tornados públicos e acusou Mendonça de ter feito uma “escolha seletiva” na divulgação do material.
Segundo Moraes, cerca de 180 peças e arquivos permaneceram sob sigilo. Ele pediu o levantamento integral da confidencialidade dos procedimentos relacionados ao caso.
Acusações contra Mendonça
A Petição 16.704 reúne questionamentos apresentados por Moraes sobre a atuação de Mendonça nas investigações envolvendo o Banco Master e o INSS.
Entre os pontos levantados estão suspeitas de:
• usurpação da direção das investigações;
• condução irregular de tratativas relacionadas a delação premiada;
• suposto direcionamento de apurações contra Moraes;
• possível atuação seletiva na condução dos procedimentos.
Fachin destacou que parte das informações solicitadas ainda deve ser apresentada. O prazo para algumas manifestações termina na segunda-feira (14), véspera da sessão que tratará do caso de Moraes, enquanto outros prazos se estendem para além da data.
Por isso, segundo o presidente do STF, levar o processo contra Mendonça ao plenário na terça-feira significaria submeter aos ministros uma matéria cuja instrução preliminar ainda não foi concluída.
Pedido de Moraes
Além do julgamento conjunto, Moraes fez outros pedidos a Fachin. O ministro pediu o levantamento de “todo e qualquer sigilo, sem exceção” dos procedimentos relacionados à Petição 15.556.
Também pediu que todos os integrantes da magistratura citados nos procedimentos fossem intimados para prestar informações e adotar medidas destinadas à defesa das prerrogativas do Judiciário.
Sobre os sigilos, Fachin informou que pedido semelhante já havia sido apresentado pelo ministro Cristiano Zanin e que as providências correspondentes haviam sido tomadas. O pedido para ouvir os magistrados será analisado posteriormente.
Banco Master
A disputa entre Moraes e Mendonça ocorre em meio às investigações da Polícia Federal sobre suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e possíveis ramificações políticas.
Uma das frentes da apuração também envolve o financiamento do filme Dark Horse, cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O caso provocou divergências no STF sobre a definição do ministro responsável por centralizar procedimentos relacionados às diferentes frentes da investigação.
Com a decisão de Fachin, a Corte terá duas sessões separadas: a primeira, na terça-feira (15), sobre o caso envolvendo Moraes; e a segunda, em 23 de setembro, para analisar as questões relacionadas a Mendonça.
Álcool e cigarro podem causar cegueira, alertam especialistas
O consumo crônico de álcool e de tabaco pode causar colapso na produção de energia das células responsáveis pela visão, causando danos graves e até mesmo cegueira. A informação integra panorama inédito sobre a neuro-oftalmologia, uma subespecialidade médica que une a oftalmologia e a neurologia com o objetivo de diagnosticar e tratar problemas visuais causados por doenças no sistema nervoso.
A publicação Neuro-Oftalmologia, lançada durante a 70º Congresso Brasileiro de Oftalmologia, em Salvador, trata desde a base anatômica até as doenças mais complexas da neuro-oftalmologia, além de avanços tecnológicos para diagnóstico e tratamento. O trabalho foi organizado pelos oftalmologistas Eric Pinheiro de Andrade, Leonardo Provetti Cunha e Mário Luiz Monteiro.
Entenda
De acordo com o Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), o olho é a única parte do corpo humano que permite ao médico enxergar, sem instrumentos ou procedimentos invasivos, o que se passa no sistema nervoso central. O canal que torna isso possível é o nervo óptico, uma espécie de extensão direta do cérebro.
A neuro-oftalmologia é classificada pela entidade como área fundamental na investigação de alterações visuais que podem ter origem no cérebro, nos nervos ópticos ou em outras estruturas do sistema nervoso. Muitas vezes, uma queixa visual pode ser o primeiro sinal de doenças neurológicas importantes e potencialmente tratáveis.
Entre as condições a serem diagnosticadas pela neuro-oftalmologia estão:
neurites ópticas, associadas à esclerose múltipla;
infarto do nervo óptico;
compressões causadas por tumores de hipófise e aneurismas;
papiledema (inchaço provocado pela pressão alta dentro do crânio);
paralisias que causam visão dupla.
A subespecialidade detecta ainda as chamadas neuropatias tóxicas, carenciais e hereditárias, grupo em que se enquadram os efeitos causados pelo consumo abusivo do álcool e do tabaco e de intoxicações por metanol.
No caso do metanol, especificamente, segundo o CBO em nota, a ingestão, normalmente por meio de bebidas adulteradas, causa diversos problemas – no trajeto que liga a retina ao córtex cerebral, a substância provoca consequências por onde passa, levando ao adoecimento e à perda de visão.
“O conhecimento dessa dinâmica permite ao médico especialista em neuro-oftalmologia, localizar uma lesão antes mesmo de pedir exames como a ressonância.”
Sinais de alerta
Nas neuropatias ópticas tóxicas e carenciais, como no uso crônico do álcool e do tabaco, a perda visual é lenta, indolor e atinge os dois olhos, simultaneamente, o que retarda a percepção do paciente.
Pessoas acometidas relatam o surgimento de um borrão no campo central da visão, enquanto a visão periférica permanece preservada. Outra alteração é que as cores desbotam, e o vermelho assume um aspecto de rosa lavado.
Quando a origem do problema é o metanol, a CBO explica que os sintomas costumam se manifestar entre seis e 24 horas após o consumo e incluem visão turva, fotofobia, pupilas dilatadas e perda de visão de cores. O comprometimento pode evoluir para cegueira irreversível, convulsões e coma.
“Esses casos requerem avaliação médica especializada rápida após a perda de qualidade da visão de forma súbita, visão dupla que desaparece ao se cobrir apenas um dos olhos, pálpebra caída que piora ao longo do dia, dores ao movimentar o globo ocular e dores de cabeça persistentes com escurecimentos da visão ao levantar-se.”
Diagnóstico
De acordo com a entidade, o exame “mais poderoso e subestimado” da neuro-oftalmologia é a anamnese – uma conversa simples entre médico e paciente que, se bem conduzida, leva ao diagnóstico correto do problema em 90% dos casos.
Restrições alimentares, cirurgia bariátrica prévia, uso de medicamentos tóxicos, histórico familiar e padrão de consumo de álcool e tabaco entram nessa investigação.
Na sequência, vêm exames clínicos (pupilas, visão das cores, campo visual, movimentos oculares e fundo do olho) e exames complementares, como a tomografia de coerência óptica (OCT), que mede a espessura das fibras nervosas em micrômetros e detecta a perda antes que o paciente a perceba; a ressonância magnética; a dosagem de vitamina B12; e os testes eletrofisiológicos da visão.
Nas neuropatias tóxicas, a conduta é a suspensão imediata do agente, seja medicamento, álcool ou tabaco. Nas carenciais, a recomendação consiste na reposição rápida de vitaminas. Em caso específico de intoxicação aguda por metanol, o tratamento é de emergência e envolve antídotos, correção da acidose e até diálise que, se iniciada a tempo, pode preservar a visão.
“Para o restante do espectro de doenças neurológicas que afetam a visão, os tratamentos vão desde a administração de corticoide em altas doses e plasmaférese nas neurites, até realização de radioterapia, cirurgia e terapias-alvo nas compressões tumorais”, completou o CBO.
Fonte: Agência Brasil