STF define rito para analisar Pet 16.662;TJPI: Itinerante na SM Codipi

Sessão foi convocada por Fachin após relatório da PF apontar conversas entre  Alexandre e Vorcaro
Ministro Alexandre de Moraes                                                                                    Foto: Nelson Jr.SCO/STF

O que está sendo julgado:

O STF em sessão extraordinária às 10h vai analisar a Petição 16.662 - se é válida a decisão do ministro André Mendonça que mandou a PF aprofundar a análise do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro (Banco Master), onde apareceu um contato salvo como "Alexandre de Moraes Brasília" com 52 mensagens.

O ponto central:

A PGR pediu a anulação da decisão de Mendonça, alegando que ele buscou dados de outro ministro do STF sem comunicar a Presidência da Corte e sem passar pelo plenário. O STF precisa decidir se o material pode ser usado para investigar Moraes ou se deve ser descartado.

Contexto da crise:

Tudo começou numa investigação sobre o Banco Master. Mendonça pediu atualizações à PF sobre suposta rede de influência de Vorcaro.

Segundo o relatório da PF (218 páginas), Vorcaro teria procurado Moraes em novembro de 2025 sobre risco de prisão e saída do país. Moraes nega irregularidade.

Houve troca de acusações entre Moraes e Mendonça. Fachin assumiu a relatoria e tirou de Moraes o inquérito das fake news.

Mendonça determinou afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Flávio Dino reintegrou. Fachin suspendeu as duas decisões.

O que pode acontecer hoje:

Não é uma condenação ou absolvição de Moraes. O plenário decide apenas sobre a validade do procedimento:

 - Manter a análise dos dados

  - Anular e descartar as informações

  - Autorizar uso do material para eventual investigação

  - Arquivar

  - Ou ter pedido de vista, adiando o julgamento.

O caso de Mendonça será julgado separado, no dia 23 de setembro.

TJ - PI Justiça Itinerante na Santa Maria da Codipi - 14 a 18 de setembro de 2026

TJ-PI Justiça Itinerante

Onde: Associação dos Amigos da Sopa – AMIGOS, Rua Francisco Nunes da Rocha, nº 1831, Santa Maria da Codipi, Teresina.

Quem promove: Corregedoria-Geral da Justiça do Piauí, pelo Foro Extrajudicial.

Objetivo: Aproximar os serviços extrajudiciais da população, tirar dúvidas e orientar sobre como usar esses serviços (cartórios, etc).

Extra: Durante a jornada estarão fazendo pré-inscrições para o casamento civil comunitário do dia 06 de dezembro, no auditório do Prédio Histórico do TJ-PI (Rua Gov. Tibério Nunes, bairro Cabral, em frente ao Fórum).

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