O montante de críticas e de enfrentamentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) por membros do Poder Judiciário tem deixado a classe jurídica assustada. Afinal, quem não respeita o maior tribunal do país merece mesmo vestir a toga? Pelo sim, pelo não, a questão é, sem dúvida, preocupante.
Em tempos de Inteligência Artificial (IA), ao se recorrer à literatura jurídica podemos observar que juízes que não honram a toga são aqueles que, através de suas ações ou omissões, desrespeitam os princípios éticos e legais que devem nortear sua atuação, manchando a imagem da magistratura e comprometendo a confiança da sociedade no sistema de Justiça. A toga, como sabemos, representa a responsabilidade, a imparcialidade e a busca pela justiça. Quando um juiz não age de acordo com esses princípios, ele desonra essa vestimenta e compromete a credibilidade do Judiciário.
Chamou-me a atenção algumas condutas que desonram a toga produzidas pela IA, vejamos:
1. Utilizar o processo como forma de vingança, favorecer amigos ou prejudicar inimigos;
2. Tomar decisões com base em preconceitos, paixões ou interesses próprios, em vez de seguir a lei e a análise imparcial dos fatos.
3. Tratar com grosseria, falta de urbanidade ou impedir o exercício do direito de defesa;
4. Ignorar prazos legais, não seguir os procedimentos adequados e causar atrasos injustificados nos processos;
5. Decidir sem conhecimento suficiente da lei e da doutrina, demonstrando despreparo e falta de compromisso com a função;
6. Buscar o protagonismo na mídia em vez de se concentrar na justa e imparcial condução dos processos;
7. Envolvimento em atos de corrupção, recebimento de propinas, tráfico de influência e outras práticas ilícitas.
A IA conclui que, "a atuação de juízes que não honram a toga causa danos irreparáveis à imagem do Judiciário e à confiança da sociedade na justiça. É fundamental que a magistratura combata essas práticas e busque a recuperação da integridade e da credibilidade da instituição".
A Inteligência Artificial foi buscar a afirmação de que "juiz não pode ser mito ou herói". Porque "a função do juiz é aplicar a lei de forma imparcial e justa, sem se deixar influenciar por paixões, ideologias ou popularidade. O juiz deve ser um executor da lei, não um protagonista na busca por justiça, que deve ser guiada pela Constituição e pelas leis".
E enumera:
1. A figura do juiz como "herói" pode levar à perda da imparcialidade, pois o juiz pode ser seduzido pela atenção midiática e perder o foco na aplicação da lei;
2. O juiz deve agir dentro dos limites da lei e da sua jurisdição, sem se exceder em suas funções;
3. A função do Poder Judiciário é garantir os direitos individuais, coletivos e sociais, e resolver conflitos, não promover heróis ou vilões;
4. A história mostra casos de juízes que, apesar de serem admirados na época, acabaram sendo reconhecidos como autoritários devido à sua atuação arbitrária;
5. A maioria dos juízes cumpre seu papel de forma responsável e anônima, longe dos holofotes, aplicando a lei de forma serena e justa.
A busca por justiça deve ser feita por meio da aplicação da lei, e não pela glorificação de um indivíduo. Nós tivemos dois casos na famigerada Operação Lava Jato, que levou Sérgio Moro e Marcello Bretas ao encantamento do "juiz-herói", do "juiz-mito". Um pediu para ser exonerado quando o circo começou a pegar fogo. O outro, aposentado compulsoriamente.
Contudo, bom que se diga que a IA chegou com potencial para transformar o Poder Judiciário, tornando-o mais eficiente, justo e acessível. No entanto, é fundamental que essa transformação seja feita de forma responsável, considerando os desafios éticos e as implicações para a sociedade.
A aplicação da IA envolve, sobretudo, o seguinte:
1. automatizar a triagem e o arquivamento de documentos, a identificação de padrões em processos e a pesquisa de jurisprudência, liberando os servidores para tarefas mais complexas;
2. analisar grandes volumes de dados processuais para identificar padrões, tendências e riscos, auxiliando na tomada de decisões e na prevenção de fraudes;
3. auxiliar juízes e servidores na análise de casos, fornecendo informações relevantes, argumentos e recomendações, mas a decisão final continua sendo humana;
4. automação de tarefas e a análise mais rápida de informações podem acelerar a tramitação dos processos, reduzindo o tempo de espera para a resolução de casos;
5. otimizar o trabalho dos servidores, permitindo que eles se concentrem em tarefas mais estratégicas e complexas.
Para concluir, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem trabalhado na elaboração de resoluções e diretrizes para o uso da IA no Judiciário, buscando garantir a ética, a segurança e a transparência.