A Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) de Teresina implantará, a partir de 1º de agosto, uma atualização no sistema de emissão de Nota Fiscal de Serviços para adequá-lo ao padrão nacional. As mudanças incluem novos campos obrigatórios e alteram o modelo utilizado por empresas que emitem documentos fiscais em lote.
Entre as novidades estão a inclusão dos campos destinados ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), além de outras exigências previstas no novo padrão nacional de emissão de notas fiscais de serviços.
Para os contribuintes que realizam a emissão individual de notas fiscais, a secretaria informa que a adaptação será simples. Um manual com orientações e o passo a passo do novo sistema será disponibilizado aos usuários, mantendo um funcionamento semelhante ao modelo atual.
Já as empresas que utilizam o Recibo Provisório de Serviços (RPS), especialmente para emissão em lote, precisarão adequar seus sistemas. A partir de agosto, o envio de informações deverá ser feito exclusivamente por meio da Declaração de Prestação de Serviços (DPS), que substituirá o modelo anterior.
A SEMF recomenda que as empresas realizem as adaptações e os testes necessários ainda durante o mês de julho para evitar problemas na transição. Também será disponibilizado um ambiente virtual para validação dos sistemas e acesso às orientações técnicas.
Serviço
Empresas que utilizam integração por web service podem realizar testes e consultar a documentação técnica na página disponibilizada pela SEMF