A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos financeiros de associações, empresas e pessoas físicas investigadas por suspeitas de fraudes contra aposentados e pensionistas no âmbito das irregularidades nos repasses de recursos do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A decisão, comunicada nesta quinta-feira (12/6), é resultado de 15 ações cautelares ajuizadas pela Advocacia-Geral da União (AGU), com base na Lei Anticorrupção.
As ordens de bloqueio foram assinadas pela juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal. As ações abrangem 12 associações suspeitas, seis consultorias, dois escritórios de advocacia e três outras empresas, além de sócios e dirigentes de todas as instituições envolvidas. A magistrada também determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos requeridos, abrangendo o período entre janeiro de 2019 e março de 2025, com a alegação de que muitas entidades são, na verdade, empresas de fachada criadas para fraudes.
A ação inicial da AGU foi desmembrada em 15 processos judiciais, cada um com no máximo cinco réus, conforme determinação da juíza. No último dia 3 de junho, já havia sido determinado o bloqueio de R$ 119 milhões, quando a AGU teve sucesso nas primeiras cinco ações. Desde então, novos pedidos foram deferidos, resultando na atual decisão que visa garantir a restituição dos valores às vítimas da fraude.
Entre as entidades e pessoas físicas que tiveram seus bens bloqueados estão associações de aposentados e pensionistas, além de várias consultorias e escritórios de advocacia, totalizando valores significativos. Por exemplo, a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil teve bens bloqueados no valor de R$ 191,2 milhões, enquanto a Universo Associação dos Aposentados teve valores de R$ 255,6 milhões bloqueados. A AGU continua a agir para garantir que os recursos sejam utilizados para ressarcir aqueles que foram prejudicados pelas fraudes identificadas.