Entrou em vigor na terça-feira (1º/7) uma nova medida de segurança destinada a evitar fraudes na criação de chaves Pix. A partir de agora, os bancos serão obrigados a verificar com a Receita Federal as informações vinculadas ao Pix, visando impedir, por exemplo, a inclusão de chaves de pessoas falecidas e de terceiros, que são frequentemente utilizadas em fraudes.
De acordo com o Banco Central, que criou e administra o sistema, essa alteração tem como meta evitar que criminosos insiram nomes falsos em chaves Pix que não correspondem aos dados registrados na base da Receita Federal. Essa ação é parte de um esforço contínuo para fortalecer a segurança do sistema de pagamentos instantâneos no Brasil.
A nova medida afetará cerca de 10 milhões de chaves cadastradas, o que representa aproximadamente 1% do total. As chaves Pix, que são códigos identificadores de contas, podem estar vinculadas a um CPF, CNPJ, número de telefone, e-mail ou um código aleatório formado por letras e números.
Entre as chaves de pessoas físicas, serão excluídas:
Para as pessoas jurídicas, serão canceladas:
O Banco Central não divulgou o número exato de chaves associadas a CNPJs nulos.
A exclusão das chaves será realizada após as instituições financeiras verificarem os cadastros e conferirem se houve alterações, como registros novos, mudanças de informações ou pedidos de portabilidade. Caso alguma irregularidade seja detectada, a chave correspondente será excluída.
Os usuários podem verificar a regularidade de seus CPFs diretamente no site da Receita Federal, que oferece ferramentas para checar status e regularidade cadastral.