O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira (21) que o governo federal enviará ao Congresso Nacional duas propostas distintas para tratar do Orçamento de 2026. A decisão, segundo ele, busca destravar as negociações e facilitar a aprovação de medidas voltadas ao equilíbrio fiscal.
De acordo com o ministro, um dos projetos será voltado ao controle de gastos públicos, enquanto o outro tratará de aumento de receitas. Ambos devem ser protocolados ainda hoje. “A decisão provável da Casa Civil é entregar dois PLs separados, para que a oposição não tenha o pretexto de não votar o que reivindicam ser agenda deles, que é organizar as despesas do governo”, explicou Haddad em entrevista à GloboNews.
As medidas estavam originalmente previstas na Medida Provisória 1303, conhecida como MP do IOF, que visava elevar a arrecadação federal, mas não chegou a ser votada pelo Congresso. Sem a aprovação da MP, o governo precisou reformular sua estratégia para evitar queda na receita e pressionar as contas públicas.
Haddad afirmou que há maior chance de aprovação para o projeto que trata do corte de gastos, estimado em R$ 20 bilhões, que deve tramitar junto a uma proposta já em andamento na Câmara dos Deputados. “Tem muita coisa descontrolada desde 2022”, destacou.
O ministro tem enfrentado resistência parlamentar em projetos voltados ao aumento da arrecadação e classificou o cenário como uma “guerra política” no Legislativo. Segundo ele, várias propostas enviadas pelo governo foram rejeitadas ou não analisadas.
Entre as ações de reforço da receita, Haddad destacou a taxação de empresas de apostas online (bets), regulamentadas desde dezembro de 2023. Ele afirmou que o presidente Lula cobra uma definição do Congresso sobre o tema, ressaltando o impacto social das apostas. “O presidente faz questão que o Congresso se debruce sobre isso. Há famílias afetadas e custos públicos com saúde mental”, disse.
O ministro também defendeu a equiparação tributária das fintechs aos bancos tradicionais. “Tem fintech que é dez vezes maior que banco e paga menos imposto. Isso não faz sentido”, declarou. Desde agosto, essas empresas passaram a ser obrigadas a enviar dados ao sistema e-Financeira, o mesmo usado pelas instituições financeiras.
Outra proposta que deve integrar o pacote é a lei do devedor contumaz, voltada ao combate à sonegação fiscal reiterada. “O Brasil faz vistas grossas para o sonegador. Estamos falando de crime, não de inadimplência”, enfatizou Haddad.
Durante a entrevista, o ministro também comentou sobre a viagem do presidente Lula à Ásia, onde há expectativa de um encontro com o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Segundo Haddad, a reunião pode fortalecer a relação bilateral. “Se a conversa presencial seguir o mesmo tom amistoso da ligação telefônica, podemos esperar boas notícias”, afirmou.