A proposta que tramita no Congresso Nacional para isentar do Imposto de Renda (IR) os rendimentos de até R$ 5 mil mensais deve reduzir em cerca de R$ 100 milhões a arrecadação anual do Governo do Piauí. A estimativa foi divulgada nesta quarta-feira (22) pelo secretário estadual da Fazenda, Emílio Júnior, durante audiência pública na Assembleia Legislativa, que apresentou o balanço fiscal do segundo quadrimestre de 2025.EE
Segundo o secretário, o valor representa o montante do IR retido na fonte dos servidores estaduais, que deixaria de ser repassado ao erário. “Estamos finalizando os estudos com base no texto mais atual da proposta. A estimativa é de uma perda próxima de R$ 100 milhões por ano, que hoje ficam com o Estado como o Imposto de Renda retido na folha dos servidores”, explicou Emílio Júnior.
Apesar do impacto fiscal, o gestor destacou que a medida pode gerar reflexos positivos na economia, ao ampliar o poder de compra dos trabalhadores. “Esse recurso vai direto para o servidor, que passa a ter um pouco mais de renda disponível. Isso tende a retornar à economia de maneira indireta, por meio do consumo e da movimentação do comércio local”, avaliou o secretário.
A proposta mencionada é o Projeto de Lei 1.087/2025, encaminhado ao Congresso em março, que prevê a isenção total do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais a partir de 2026. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no início de outubro, incluindo ainda uma faixa de desconto parcial para rendas de até R$ 7.350.
Para compensar a perda de arrecadação da União, o projeto estabelece novas fontes de receita, como a tributação mínima de 10% para contribuintes que ganham mais de R$ 600 mil por ano, retenção de IR sobre lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil mensais e ajustes em deduções e abatimentos.
O texto segue agora para análise no Senado Federal, sob relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Estados e municípios, por meio do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), têm defendido a criação de mecanismos de compensação para evitar perdas na arrecadação local.
Desde 2023, o governo federal vem ampliando gradualmente a faixa de isenção do IR. Atualmente, estão livres do imposto os contribuintes que recebem até R$ 2.640. Se aprovada, a nova regra praticamente dobrará a base de isenção, alcançando cerca de 15 milhões de brasileiros.