Representantes industriais brasileiros lançaram um manifesto público nesta terça-feira, sob coordenação do Fórum Nacional da Indústria (FNI), que propõe a criação de um imposto seletivo, chamado CIDE‑Bets, de 15% sobre o valor apostado nas plataformas de apostas online. A ideia, segundo o documento “Pela tributação das bets”, é corrigir distorções tributárias em relação à carga enfrentada por outros setores e, ao mesmo tempo, destinar os recursos arrecadados para os setores de saúde e educação.
De acordo com o manifesto, a nova contribuição poderia arrecadar até R$ 8,5 bilhões em 2026, caso seja aprovada ainda neste ano. As apostas online, segundo o documento, enfrentam uma tributação considerada branda comparada à indústria de transformação, cuja carga chega a 46,2%. O setor de “bets” cobra apenas 12% sobre receitas líquidas (descontados os prêmios) e 15% sobre os ganhos dos apostadores, uma estrutura que, para os industriais, não reflete as externalidades negativas associadas às apostas.
Além do aspecto arrecadatório, a proposta também prevê um efeito regulatório: ao elevar o custo da aposta, o imposto poderia desestimular comportamentos de risco e dependência, reduzindo o volume movimentado e reforçando o papel social da tributação. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, afirmou que o objetivo é “garantir equilíbrio e justiça tributária para quem investe no futuro do Brasil”.
A proposta chega em um momento de ajustes nas contas públicas e debate sobre justiça fiscal. Ao sugerir que o setor de apostas contribua de forma mais expressiva, a indústria busca não só uma carga mais equilibrada, comparável à de bebidas alcoólicas ou cigarro, mas também um mecanismo para financiar políticas prioritárias de bem-estar social. A discussão agora avança para o Legislativo, onde o projeto de taxação das apostas será avaliado no contexto da reforma tributária.