Governo do Piauí lança Refis 2025 com descontos de até 95% em juros e multas

Programa permitirá que contribuintes quitem ou parcelem débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e Taxa de Licenciamento até 15 de dezembro

O Governo do Piauí, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), lança na próxima segunda-feira (10) o Programa de Recuperação de Créditos Tributários – Refis 2025, que oferece redução de até 95% em juros e multas para contribuintes que desejarem negociar dívidas de ICMS, IPVA, ITCMD e da Taxa de Licenciamento do Detran. O prazo para adesão vai até o dia 15 de dezembro.

De acordo com o secretário da Fazenda, Emílio Júnior, o programa tem como objetivo recuperar receitas essenciais para investimentos públicos e incentivar a regularização fiscal. “Queremos oferecer uma alternativa simples e abrangente de parcelamento, que permita aos contribuintes regularizarem suas pendências e, ao mesmo tempo, incrementa a arrecadação nesse fim de ano. A expectativa é arrecadar cerca de R$ 45 milhões”, afirmou o gestor.

A Assembleia Legislativa aprovou o projeto na última quarta-feira (5), e o governador sancionou a lei, que deve ser publicada na edição desta sexta-feira (7) do Diário Oficial do Estado (DOE-PI).

O Refis 2025 contempla pessoas físicas e jurídicas com débitos tributários já inscritos em dívida ativa, ajuizados ou ainda em discussão administrativa ou judicial. Estão incluídos fatos geradores até 31 de dezembro de 2024 (para ICMS e IPVA) e até 31 de agosto de 2025 (para ITCMD).

Condições de pagamento

ICMS

• À vista: redução de até 95% de juros e multas;
• Em até 6 parcelas: redução de até 90%;
• Em até 12 parcelas: redução de até 85%;
• Em até 24 parcelas: redução de até 80%, com entrada mínima de 5%;
• Em até 60 parcelas: redução de até 70%, também com entrada mínima de 5%.
• O valor mínimo das parcelas é de 50 UFRs-PI para micro e pequenas empresas e 200 UFRs-PI para os demais contribuintes.

IPVA e Taxa de Licenciamento

• À vista: redução de 95% de juros e multas;
• Em até 6 parcelas: redução de 85%;
• Em até 12 parcelas: redução de 70%.
• Cada parcela deve ter valor mínimo de 30 UFRs-PI, com vencimento no dia 25 de cada mês.

O programa prevê ainda remissão automática de créditos de IPVA inferiores a R$ 100 referentes a fatos geradores até 31 de dezembro de 2023, medida que deve reduzir custos administrativos e facilitar a regularização de contribuintes.

ITCMD

• À vista: redução de 95% de juros e multas;
• Em até 6 parcelas: redução de 85%;
• Em até 12 parcelas: redução de 70%.
• O valor mínimo das parcelas será de 50 UFRs-PI, com vencimento no dia 15 de cada mês.

Com o Refis 2025, o Governo do Piauí busca estimular a adimplência fiscal e reforçar a arrecadação estadual no último trimestre do ano.