A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) classificou como “marco histórico” o novo decreto do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), assinado em 11 de novembro de 2025, que traz mudanças nas regras de vale-alimentação e refeição. A entidade afirmou que as medidas tornam o programa “mais justo, eficiente e acessível”, beneficiando diretamente os trabalhadores e fortalecendo a cadeia de abastecimento de alimentos.
Entre as principais alterações está a fixação de taxa máxima de 3,6% para os estabelecimentos (MDR) e de 2% para a tarifa de intercâmbio, além da determinação de que o repasse aos estabelecimentos seja feito em até 15 dias corridos após a transação. Outra inovação é a exigência de que, em até 360 dias, qualquer cartão PAT funcione em qualquer maquininha de pagamento, promovendo interoperabilidade entre bandeiras.
A Abras argumenta que com essas mudanças haverá redução de custos para o varejo e maior competitividade entre operadoras, o que deve refletir em preços mais baixos para os consumidores. “Colocará mais comida na mesa do trabalhador”, afirmou o presidente da entidade, João Galassi, destacando que a reforma também é um instrumento de combate à inflação.
Analistas de mercado veem as alterações como um passo importante para modernizar o sistema de vale-alimentação no Brasil, facilitar a adesão de pequenos estabelecimentos e tornar o benefício mais eficaz. No entanto, alertam que a realidade da implementação e o tempo para adaptação podem influenciar o impacto dessas medidas em 2026.