Uma audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados discutiu, nesta semana, os efeitos da futura isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil — medida que passará a valer em 2026. Segundo representantes do governo federal, essa mudança deve beneficiar cerca de 65% dos professores da educação básica.
O debate ocorreu no contexto do Projeto de Lei 165/22, que propõe isentar do IR todos os professores em exercício, da educação infantil ao ensino superior.
Impactos para estados e municípios
Armando Simões, representante do Ministério da Educação, afirmou que ampliar a isenção gera desafios importantes, sobretudo para estados e municípios. Ele explicou que a arrecadação do IR dos servidores dessas esferas fica integralmente com os próprios entes, o que significa que a medida teria impacto fiscal direto nas contas locais.
Simões também lembrou que 25% da arrecadação do imposto é destinada obrigatoriamente à educação, o que poderia reduzir investimentos no setor.
O governo destacou ainda que uma isenção exclusiva para professores poderia incentivar outras categorias a pedir o mesmo benefício, como profissionais de saúde e segurança pública. Segundo Simões, o artigo 150 da Constituição impede a criação de tratamento tributário desigual entre contribuintes em situação equivalente e proíbe distinções baseadas na ocupação profissional.
Ele também apontou que a isenção total poderia ter efeito regressivo, beneficiando proporcionalmente mais os docentes de maior renda, especialmente do ensino superior. Dados apresentados pelo Dieese mostram que a média salarial desses profissionais passa de R$ 11 mil.
Para André Martins, representante do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, a prioridade deve ser a valorização salarial. Ele ressaltou que muitos professores ainda não recebem o piso nacional da categoria, atualmente fixado em R$ 4.867,77, e sugeriu que a isenção, se aprovada, poderia ter um teto de R$ 10 mil e incluir aposentados.
O relator da proposta, deputado Maurício Carvalho (União-RO), afirmou que irá considerar todas as contribuições recebidas. Segundo ele, é fundamental buscar caminhos que melhorem a vida de quem está na sala de aula.
“O objetivo é encontrar medidas que realmente façam a diferença para os professores. Quando um país valoriza o magistério, melhora a educação, a economia e o futuro das próximas gerações”, declarou.
O autor do projeto, deputado Rubens Otoni (PT-GO), reforçou que a proposta abre um debate necessário sobre a valorização do magistério, especialmente em um momento em que os jovens têm evitado seguir a carreira docente.
A discussão seguirá na Câmara antes que o projeto avance para votação.