O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou nesta quarta-feira (19) o cronograma de implantação da biometria obrigatória para novos beneficiários de programas da Seguridade Social. A partir de maio, quem não possuir registro biométrico em bases oficiais precisará emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN). As regras serão formalizadas em portaria prevista para sexta-feira (21).
A medida integra o pacote de prevenção a fraudes aprovado pelo Congresso e regulamentado por decreto em julho. Segundo o MGI, 84% dos 68 milhões de beneficiários já possuem biometria registrada em documentos como CNH, título eleitoral ou a própria CIN. Quem não tiver impressão digital poderá utilizar biometria facial.
O governo reforça que a transição será gradual, sem bloqueio automático de pagamentos, e ocorrerá durante os ciclos regulares de atualização cadastral. A ministra Esther Dweck afirmou que a comunicação com os usuários será individualizada para evitar filas e deslocamentos desnecessários.
Calendário de implementação
A verificação ocorrerá na manutenção cadastral, como a prova de vida. Beneficiários sem biometria serão orientados a buscar institutos de Identificação estaduais para emitir a CIN.
Exceções previstas
A portaria prevê dispensa temporária para grupos com dificuldades de atendimento, mediante comprovação. Estão isentos enquanto não houver condições adequadas:
O governo afirma que a biometria trará maior segurança aos programas sociais e reduzirá tentativas de fraude, preservando o acesso dos beneficiários regulares.