A nova reforma do Imposto de Renda (IR) deve alterar de forma significativa a distribuição de renda no país, mas também expõe como estruturas de desigualdade de gênero e raça seguem presentes no sistema tributário brasileiro. A avaliação integra o estudo A raiz da desigualdade está no topo, divulgado pela Oxfam Brasil no Dia da Consciência Negra.
O levantamento analisa os efeitos do PL 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, ou cerca de R$ 5 mil mensais, e aumenta a tributação sobre rendas mais altas. Segundo a Oxfam, a proposta gera alívio relevante para milhões de brasileiros, mas evidencia quem está no topo da pirâmide econômica.
Os dados mostram que 82,3% do grupo que passará a pagar o novo imposto mínimo sobre altas rendas é formado por homens, e 80% por pessoas brancas. Para a entidade, isso confirma um padrão histórico em que quem mais concentra renda é também quem menos contribui, proporcionalmente, para o financiamento do Estado.
“A taxação dos super-ricos não é apenas uma questão econômica, mas de justiça social e racial”, afirma a diretora-executiva da Oxfam Brasil, Viviana Santiago.
A reforma deve beneficiar cerca de 12 milhões de brasileiros com isenção ou redução do IR. Entre eles, 59% são homens e 41% mulheres. No recorte racial, 58,7% são pessoas brancas e 41,3% negras. Embora significativa, a desoneração não é considerada o aspecto central do projeto pela organização, que destaca o aumento da progressividade como o ponto mais relevante.
Segundo a Oxfam, as mulheres terão um ganho acumulado estimado em R$ 890 milhões por ano, enquanto a população negra deve ser beneficiada em R$ 2,9 bilhões anuais com as novas faixas de isenção.
A proposta prevê uma alíquota mínima de até 10% para aproximadamente 141 mil brasileiros — apenas 0,13% da população — que recebem mais de R$ 50 mil por mês ou R$ 600 mil ao ano. Esse contingente restrito, segundo a entidade, possui renda suficiente para financiar o alívio tributário destinado a milhões de contribuintes.
O estudo também chama atenção para a defasagem histórica da tabela do Imposto de Renda. Desde 1996, a tabela deixou de ser corrigida em 12 dos 26 anos, acumulando uma defasagem de 154,67%, segundo o Dieese. Na prática, contribuintes de menor renda foram empurrados gradualmente para faixas de cobrança maiores, mesmo sem aumento real de salário.
Para Carolina Gonçalves, da Oxfam Brasil, os números dimensionam o desafio. “Os impactos estimados mostram o tamanho da desigualdade no Brasil, já que 141 mil pessoas podem aliviar o bolso de outras 12 milhões”, afirma.
A organização reforça que o avanço em justiça tributária depende do enfrentamento direto à concentração de riqueza no país: “Para reduzir desigualdades raciais e de gênero, é essencial tributar os mais ricos”, conclui.