Entraram em vigor neste domingo (23) as novas regras do Banco Central (BC) para o aprimoramento do mecanismo de segurança do PIX. As mudanças ampliam as possibilidades de devolução para vítimas de golpes, fraudes ou coerção e reforçam o rastreamento de valores desviados.
Segundo o BC, o objetivo é elevar a identificação de contas envolvidas em práticas fraudulentas e aumentar a devolução de recursos, contribuindo para desestimular o crime. A instituição também destaca que o compartilhamento das informações entre os bancos deve dificultar a reutilização das mesmas contas em novas fraudes.
Antes das alterações, a devolução só podia partir da conta originalmente usada no golpe. Como os criminosos costumam transferir rapidamente o dinheiro para outras contas, isso reduzia a eficácia do rastreio. Agora, o sistema poderá seguir o trajeto completo da movimentação financeira e recuperar valores mesmo após deixarem a conta inicial.
As novas regras são opcionais até 2 de fevereiro, quando se tornam obrigatórias para todas as instituições financeiras.
De acordo com o Banco Central, a identificação compartilhada permitirá a devolução em até 11 dias após a contestação da transação.
Autoatendimento já está disponível
Desde 1º de outubro, todos os bancos e instituições financeiras oferecem, dentro da área do PIX nos aplicativos, uma ferramenta de contestação automatizada. O recurso dispensa atendimento humano e agiliza o processo.
Esse canal é o meio oficial para que usuários solicitem devolução de valores retirados por fraude. O BC afirma que a rapidez na contestação aumenta as chances de o dinheiro ainda estar nas contas envolvidas, possibilitando a restituição às vítimas.
As instituições agora trabalham na adaptação completa aos novos padrões, com expectativa de maior efetividade na prevenção e na resposta a crimes financeiros envolvendo o PIX.