O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira (26) a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil por mês. Segundo o governo federal, a mudança isentará cerca de 15 milhões de brasileiros já a partir de janeiro de 2026. O evento de assinatura ocorrerá no Palácio do Planalto, às 10h30, e contará com explicações técnicas do Ministério da Fazenda.
A legislação aprovada pelo Congresso ajusta a tabela progressiva do imposto, que hoje isenta apenas trabalhadores com renda de até R$ 3.076. Com a nova lei, quem ganha até R$ 5 mil deixará de pagar imposto, enquanto rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terão descontos proporcionais — quanto menor o salário dentro dessa faixa, maior será a redução no valor devido.
Já os contribuintes que recebem acima de R$ 7.350 continuarão submetidos às regras atuais, sem benefícios adicionais.
Para compensar a perda de arrecadação decorrente da ampliação da isenção, o texto aprovado estabelece o aumento da tributação sobre altas rendas. Pessoas físicas com ganhos anuais acima de R$ 600 mil — equivalente a R$ 50 mil mensais — passarão a pagar uma alíquota extra progressiva de até 10%. A nova lei também inclui a taxação de lucros e dividendos enviados ao exterior, fixada igualmente em 10%.
O governo afirma que as mudanças corrigem parte da defasagem histórica da tabela do Imposto de Renda e tornam o sistema tributário mais equilibrado, aliviando trabalhadores de baixa e média renda e elevando a contribuição de quem recebe valores mais altos.