A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) manteve, nesta terça-feira (2), o veto total do governador Rafael Fonteles (PT) ao projeto de lei que permitiria o pagamento de contas de energia elétrica, água e esgoto por cartão de débito ou PIX no momento da execução do corte por inadimplência. Embora a maioria dos parlamentares presentes tenha votado pela derrubada do veto, o quórum necessário não foi alcançado.
Dos 17 deputados que participaram da sessão plenária, 11 votaram pela derrubada, cinco pela manutenção e um se absteve. Para rejeitar o veto, eram necessários ao menos 16 votos favoráveis. A proposta era de autoria do deputado Marcus Kalume (PT).
O chefe do Executivo estadual vetou integralmente o projeto, justificando que a medida contrariava o interesse público e apresentava ilegalidade de iniciativa, por tratar de tema de competência exclusiva da União.
A decisão gerou manifestações críticas dentro do plenário. O deputado Franzé Silva (PT) destacou a responsabilidade da Alepi em legislar com base nas demandas da população e lamentou que a iniciativa não tenha avançado.
Segundo ele, a proposta buscava evitar constrangimentos e prejuízos aos usuários dos serviços. “A pessoa poderia pagar por PIX, saindo da inadimplência e evitando o sofrimento maior, que é ser desabastecido. Em muitos casos, famílias enfrentam dificuldade para arcar com as contas e acabam surpreendidas com o corte. Isso é inconcebível”, afirmou.
O parlamentar também citou problemas no atendimento das concessionárias e mencionou debates anteriores sobre o setor, como a CPI da Energia. O veto permanece válido, e o projeto não segue para promulgação.