A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto, já aprovado pelo Senado, passou em dois turnos e será promulgado.
No primeiro turno, a PEC recebeu 412 votos favoráveis e quatro contrários. No segundo, foram 397 votos a favor e três contra. A medida contempla carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos, que passam a ter imunidade tributária ao completar duas décadas de uso. A mudança não abrange micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
O relator da proposta na comissão especial, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), afirmou que a PEC padroniza a legislação nacional, alinhando-a à prática de estados que já concedem isenção a veículos antigos. Segundo ele, a uniformização evita discrepâncias na cobrança do imposto entre as unidades da federação.
A medida impactará principalmente estados que ainda não adotam o benefício, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.
A pauta foi tratada no contexto da reforma tributária aprovada em 2023, que ampliou a cobrança do IPVA para veículos aéreos e aquáticos, mas também introduziu novas imunidades tributárias. Atualmente, a Constituição isenta aeronaves agrícolas, embarcações autorizadas para transporte aquaviário, pescadores industriais e artesanais, plataformas móveis em águas territoriais destinadas à exploração e máquinas agrícolas.
Durante o debate no plenário, Pettersen defendeu a federalização da isenção, argumentando que, ao longo de 20 anos, os proprietários já pagaram o equivalente a um novo veículo apenas com o imposto. Outros parlamentares ressaltaram o caráter social da medida. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) destacou que estados como o Maranhão já concedem isenção a modelos antigos usados por pequenos produtores. Para Domingos Sávio (PL-MG), o benefício atende principalmente cidadãos sem condições de comprar veículos novos.
A promulgação deve ocorrer nos próximos dias, oficializando a isenção em todo o território nacional.