A decisão sobre o corte de benefícios fiscais para equilibrar o Orçamento federal do próximo ano está agora nas mãos do Congresso Nacional do Brasil. A avaliação foi feita nesta terça-feira (16) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que afirmou ser necessária uma arrecadação adicional de R$ 20 bilhões para evitar riscos fiscais em 2026.
Após reunião com líderes partidários, Haddad disse que o governo apresentou simulações e subsídios técnicos ao relator do Orçamento com o objetivo de viabilizar a votação da proposta dentro do prazo. Segundo o ministro, os dados permitem que o Congresso avance na análise sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.
A principal medida defendida pela equipe econômica é um projeto que prevê um corte linear de 10% nos incentivos fiscais infraconstitucionais. Ficam fora da proposta os benefícios previstos na Constituição, como os concedidos à Zona Franca de Manaus.
No Legislativo, porém, parlamentares discutem uma alternativa para diluir o impacto da medida. A proposta em negociação prevê o escalonamento da redução dos benefícios ao longo de três ou quatro anos, estratégia que busca diminuir resistências dos setores afetados e garantir apoio suficiente para a aprovação do texto.
Haddad alertou que o cronograma é apertado e que a definição precisa ocorrer rapidamente. Segundo ele, a aprovação ainda nesta semana é fundamental para que o relator consiga fechar o Orçamento sem incluir receitas sem fonte definida, o que poderia comprometer a execução fiscal no próximo ano.