O Ministério da Fazenda, por meio da Receita Federal, desmentiu nesta segunda-feira (29), em Brasília, informações falsas que circulam nas redes sociais sobre uma suposta taxação de transações financeiras a partir de R$ 5 mil. Segundo o órgão, não existe qualquer projeto, norma ou previsão legal que autorize a cobrança de imposto sobre movimentações bancárias nesse valor ou em qualquer outro.
Em nota oficial, a Receita ressaltou que a Constituição Federal proíbe a criação de tributos sobre movimentação financeira nos moldes divulgados nas publicações enganosas. O órgão classificou as informações como fake news e alertou que o conteúdo falso tem causado pânico financeiro entre cidadãos, sem qualquer fundamento jurídico ou fiscal.
Para esclarecer os principais pontos distorcidos, a Receita Federal detalhou que são falsas as seguintes alegações: taxação automática de transações acima de R$ 5 mil; cobrança de imposto com alíquota de 27,5% sobre movimentações financeiras; existência de multa de 150% por suposta falta de declaração; e criação de novo tributo por meio de medidas administrativas. De acordo com o órgão, nenhuma dessas informações corresponde à realidade.
A Receita Federal reforçou que não há, atualmente, qualquer tipo de tributação sobre movimentação financeira e que a disseminação de notícias falsas prejudica a população e o sistema econômico. O órgão orienta que cidadãos busquem informações apenas em canais oficiais do governo e alertou que a propagação deliberada de fake news atende apenas a interesses criminosos.