Fintechs passam a operar sob novas regras do Banco Central a partir deste ano

Regulação mais rígida busca coibir crimes financeiros e reforçar a confiança no setor

A partir deste ano, as fintechs que atuam no Brasil passam a enfrentar um ambiente regulatório mais rigoroso, com novas exigências impostas pelo Banco Central (BC). A mudança ocorre após um período de turbulência vivido pelo setor em 2025, marcado por investigações que apontaram a utilização de estruturas frágeis por organizações criminosas para lavagem de dinheiro e fraudes. Embora os casos envolvam uma parcela minoritária das empresas, especialistas avaliam que os episódios afetaram a credibilidade do segmento como um todo.

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Entre agosto e setembro do ano passado, operações conjuntas da Receita Federal, Polícia Federal e outros órgãos revelaram esquemas que exploravam brechas regulatórias, como o uso de “contas-bolsão” e arranjos operacionais via prestadores de tecnologia da informação. Um dos casos citados foi o da BK Bank, que, segundo investigações, teria movimentado cerca de R$ 46 bilhões em operações ligadas ao crime organizado entre 2020 e 2025. Para especialistas, a ausência de obrigações equivalentes às impostas aos bancos tradicionais facilitava a ocultação da origem e do destino dos recursos.

Como resposta, o Banco Central publicou, no segundo semestre de 2025, a Resolução nº 494, que determina a necessidade de autorização prévia para o funcionamento das fintechs e antecipa para maio deste ano o prazo para que todas solicitem regularização. A norma também exige que as empresas informem todas as modalidades de serviços de pagamento que pretendem oferecer. Para o presidente da Associação Nacional dos Auditores do Banco Central (ANBCB), Thiago Cavalcanti, a medida fortalece o sistema financeiro ao alinhar inovação com rigor prudencial e padrões internacionais de supervisão.

Apesar das preocupações do mercado quanto ao aumento de custos e à possibilidade de repasse aos consumidores, representantes do setor defendem que as novas regras trazem mais segurança e transparência. A Associação Brasileira de Fintechs (AB Fintechs) destaca iniciativas como o selo “Fintech Segura” e o investimento em inteligência artificial para prevenção de fraudes. Especialistas avaliam que, embora a regulação possa provocar concentração no mercado, as empresas que se adequarem às exigências tendem a sair mais sólidas, contribuindo para um ambiente financeiro mais confiável para consumidores e investidores.

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