A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (Agrespi) defendeu, em consulta pública da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a adoção de um modelo de distribuição de recursos que pode reduzir em cerca de 12% as tarifas de energia elétrica no Piauí e em outros estados do Nordeste, ao priorizar regiões onde o custo da energia é mais elevado.
A manifestação técnica foi apresentada no âmbito da consulta pública que discute a destinação de recursos extraordinários oriundos da repactuação do uso do bem público (UBP). Pela legislação, esses valores devem ser aplicados para aliviar a conta de luz dos consumidores das regiões Norte e Nordeste nos próximos anos.
Na contribuição encaminhada à Aneel, a Agrespi apoiou a alternativa que propõe a distribuição dos recursos de forma proporcional às tarifas praticadas em cada área de concessão. Na prática, o critério direciona mais recursos para os estados onde a energia elétrica tem maior peso no orçamento das famílias e no custo das atividades produtivas.
Para a diretora-geral da agência, Thaís Araripe, a participação no debate regulatório nacional é fundamental para que as decisões considerem as desigualdades regionais. Segundo ela, o Piauí enfrenta desafios estruturais que encarecem o fornecimento de energia, o que torna necessário um modelo mais equilibrado de compensação tarifária.
O diretor de Energia, Comunicação e Gás Canalizado da Agrespi, Dionatas Alves, destacou que a proposta evita a aplicação de critérios uniformes para realidades distintas. Ele argumenta que fatores como longas distâncias, menor densidade de consumidores e maiores perdas técnicas e não técnicas elevam os custos no Nordeste, exigindo uma política tarifária mais sensível a essas diferenças.
A estimativa apresentada pela agência indica que, se adotada, a alternativa pode resultar em uma redução média de aproximadamente 12% nas tarifas das distribuidoras que não receberam antecipações ao longo de 2025, respeitando os limites definidos pela regulação do setor elétrico.
A Agrespi sustenta que o modelo — identificado como “Alternativa 3” nos estudos da Aneel — está mais alinhado aos princípios da legislação tarifária brasileira, por considerar elementos como custos operacionais, encargos setoriais, base de remuneração dos ativos e custos de transmissão. Ao utilizar a própria tarifa como referência para o rateio, o impacto do desconto tende a ser mais homogêneo entre os consumidores.
A consulta pública nº 47/2025 segue aberta à participação da sociedade. As contribuições recebidas servirão de base para a definição final do critério de distribuição dos recursos, que serão aplicados diretamente na redução das contas de energia elétrica nas regiões contempladas.