A lei que instituiu o salário mínimo no Brasil completa 90 anos nesta quarta-feira (14) como um dos principais marcos na organização das relações de trabalho e na garantia de direitos básicos aos trabalhadores.
Criada pela Lei nº 185, de 1936, e regulamentada em 1940, a legislação surgiu em um contexto de intensas mobilizações trabalhistas e profundas transformações sociais. Historiadores ouvidos pela Agência Brasil avaliam que a norma resultou da pressão popular por melhores condições de vida e de trabalho, além de provocar forte reação das elites econômicas da época.
De acordo com o professor Mateus Gamba Torres, da Universidade de Brasília (UnB), greves ocorridas nas décadas de 1910 e 1920 foram decisivas para o avanço da legislação trabalhista. Até então, as relações entre patrões e empregados eram regidas por contratos civis, sem a garantia de um valor mínimo de remuneração, o que deixava trabalhadores em situação de grande vulnerabilidade.
O professor Deusdedith Rocha, do Centro Universitário de Brasília (Ceub), destaca que a lei do salário mínimo surgiu em um período de transição do Brasil, de uma sociedade agroexportadora para uma economia cada vez mais urbana e industrial. Embora tenha representado um avanço histórico, a legislação também foi utilizada como instrumento de controle político e inicialmente teve aplicação mais efetiva no Sudeste do país.
Mesmo diante da resistência de setores econômicos, o salário mínimo se consolidou como uma conquista fundamental da classe trabalhadora. Para os pesquisadores, a norma estabeleceu parâmetros básicos de dignidade e contribuiu para a estabilidade social, tornando-se um dos pilares da regulação das relações de trabalho no Brasil.