O governo federal decidiu estender até 20 de março o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), informou a Agência Brasil nesta segunda-feira (26). A medida foi adotada para garantir o direito dos segurados, diante das instabilidades enfrentadas no acesso ao sistema Meu INSS nas últimas semanas.
Originalmente, o prazo para pedidos de devolução se encerraria em 14 de fevereiro, mas a prorrogação procura assegurar que todos os beneficiários prejudicados pelo problema no sistema possam registrar suas reclamações e recuperar os valores de forma simplificada, sem necessidade de ação judicial.
Segundo o INSS, até o momento cerca de 4,2 milhões de beneficiários foram ressarcidos, totalizando aproximadamente R$ 2,8 bilhões devolvidos, de um total de 6,2 milhões de contestações de cobranças indevidas registradas. Estima-se que ainda existam 850 mil aposentados e pensionistas aptos a fazer o pedido de ressarcimento antes da nova data limite.
O esquema de descontos indevidos foi identificado pela Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou fraudes em acordos firmados entre o INSS e entidades associativas, levando ao afastamento de parte da cúpula do instituto em 2025. A prorrogação do prazo tem o objetivo de ampliar o acesso à devolução para todos os lesados por esse esquema.
Os beneficiários podem solicitar o ressarcimento por meio dos canais oficiais do INSS: pelo aplicativo ou site Meu INSS (acessado via portal Gov.br), pela central telefônica 135 (atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h) ou presencialmente em agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades em todo o país.