O Banco Central anunciou mudanças na regulamentação dos Provedores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI) que atuam no Sistema Financeiro Nacional e no Sistema de Pagamentos Brasileiro. As alterações fortalecem governança, controles internos e requisitos de credenciamento, além de ampliar medidas cautelares.
A atualização das regras modifica a resolução editada em setembro de 2025, com o objetivo de tornar os requisitos mais claros, completos e rigorosos, alinhando-os a práticas já adotadas por outros segmentos regulados. O período de adaptação para implementação foi ampliado de quatro para oito meses, garantindo uma transição mais segura.
Entre as principais mudanças, o Banco Central poderá exigir, a qualquer momento, capital social e patrimônio líquido superiores aos apresentados inicialmente. Também foram ajustados critérios de reputação e capacidade técnica dos administradores, definidas novas regras sobre controle acionário e incluídos mecanismos de análise de conformidade.
A governança corporativa passa a ter exigências mais rigorosas, incluindo relatórios anuais, rastreabilidade de operações e maior controle interno. O processo de descredenciamento foi simplificado para maior objetividade, e as obrigações de prestação de informações ao BC foram ampliadas, abrangendo alterações societárias e substituição de administradores. Novas hipóteses permitem que a autoridade monetária adote medidas cautelares, como nos casos de ausência prolongada de diretor responsável.
O reforço regulatório ocorre em meio a aumento de ataques cibernéticos a prestadores de serviços terceirizados, considerados elos vulneráveis na cadeia tecnológica. Na mesma semana, o Banco do Nordeste suspendeu operações do Pix após hackers desviarem recursos de uma conta-bolsão. O movimento reforça a necessidade de maior segurança, eficiência e transparência no setor, especialmente com o crescimento do Pix como principal meio de pagamento no país.
Segundo o BC, as mudanças contribuem para reduzir riscos operacionais e cibernéticos, aumentando a confiabilidade e a estabilidade do sistema financeiro e de pagamentos brasileiro.