O governo federal começa a liberar nesta segunda-feira (2) R$ 3,9 bilhões referentes à segunda parcela de valores retidos do FGTS para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e dezembro de 2025.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o pagamento dos saldos remanescentes nesta etapa beneficiará cerca de 822,6 mil pessoas. Os repasses ocorrerão até o dia 12 de fevereiro, conforme cronograma estabelecido pela pasta.
Na primeira fase da liberação, foram pagos R$ 3,8 bilhões a mais de 14 milhões de trabalhadores, em cumprimento à medida provisória publicada em 23 de dezembro, que autorizou o saque dos valores bloqueados em razão da adesão ao saque-aniversário.
Em nota, o MTE voltou a criticar a modalidade, classificada como uma “penalização injusta” aos trabalhadores. De acordo com o ministro Luiz Marinho, o modelo impede o acesso ao saldo do FGTS em momentos de maior necessidade, como a perda do emprego. “O FGTS é uma poupança individual criada para amparar o trabalhador no desemprego, mas, na prática, ele não consegue acessá-la justamente quando mais precisa”, afirmou.
A maior parte dos beneficiários receberá os valores automaticamente nas contas bancárias cadastradas no aplicativo FGTS. Quem não informou dados bancários poderá realizar o saque nos terminais de autoatendimento da Caixa Econômica Federal, em casas lotéricas ou nas unidades do Caixa Aqui.
O ministério alerta que parte significativa dos recursos está comprometida com empréstimos bancários. Dos 14,1 milhões de trabalhadores com saldo disponível, 9,9 milhões possuem valores parcialmente vinculados a operações de crédito, o que impede o saque integral. Outros 2,1 milhões têm o saldo totalmente comprometido, sem valores disponíveis para retirada.
Desde a criação do saque-aniversário, em 2020, cerca de R$ 197 bilhões já foram liberados por essa modalidade. Desse total, 40% foram destinados diretamente aos trabalhadores, enquanto 60% ficaram com instituições financeiras que anteciparam os recursos por meio de empréstimos.
Atualmente, segundo o MTE, 40,3 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário, dentro de um universo de aproximadamente 130 milhões de trabalhadores com carteira assinada. Desse grupo, 28,5 milhões mantêm operações ativas de antecipação de valores junto a bancos.