A reforma tributária sobre o consumo deverá permitir, no futuro, que empresas passem a contar com uma declaração pré-preenchida de impostos, nos moldes do que já ocorre hoje com o Imposto de Renda das pessoas físicas, segundo afirmou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
A afirmação foi feita nesta terça-feira (3), durante reunião da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), na qual Barreirinhas detalhou os avanços da nova plataforma tecnológica que dará suporte à cobrança dos tributos sobre bens e serviços. O sistema, atualmente em fase de testes e sem aplicação de penalidades, prevê a digitalização integral dos documentos fiscais, com impacto direto na simplificação da prestação de informações pelas empresas.
De acordo com o secretário, a lógica da chamada “apuração assistida” eliminará, gradualmente, a necessidade de declarações adicionais. Nesse modelo, a empresa emitirá seus documentos fiscais de forma digital e o sistema realizará a apuração automática dos tributos. Caberá ao empresário ou ao contador apenas conferir os dados e confirmar as informações.
Um dos pilares da nova sistemática é o chamado split payment, mecanismo que prevê o pagamento imediato dos tributos no momento da transação. Para os impostos federais, a implementação está prevista para 2027. Até lá, a plataforma funcionará sem cobrança efetiva, com uma alíquota simbólica de 1%, que será destacada e compensada em outros tributos.
Inicialmente, o modelo será aplicado apenas às operações entre empresas, no formato business to business, sem alcançar o varejo. Já entre 2029 e 2032, está prevista a transição do ICMS e do ISS para o IBS, o novo imposto sobre o consumo de estados e municípios, com redução gradual das alíquotas atuais e aumento progressivo da nova cobrança.
Barreirinhas afirmou ainda que a regulamentação da reforma está em estágio avançado. Segundo ele, dos cerca de 100 pontos inicialmente pendentes, restam apenas seis para definição, todos considerados de solução viável. A expectativa é que o texto final seja concluído ainda neste ano.
Apesar da promessa de simplificação, a adaptação das empresas ao novo sistema é vista como um desafio. Reportagem publicada anteriormente apontou que o processo exigirá ajustes nos sistemas de gestão e na emissão de notas fiscais, sob risco de impactos operacionais e financeiros a partir de 2026, como dificuldades no aproveitamento de créditos tributários.
A Receita Federal, por sua vez, sustenta que não haverá aumento relevante da complexidade. Segundo o órgão, os campos exigidos nas notas fiscais permanecerão praticamente os mesmos, como identificação de compradores e vendedores, valores das operações, quantidades e códigos tributários, afastando a possibilidade de um cenário de desorganização no período de transição.