Câmara dos Deputados e Senado aprovaram, na tarde desta terça-feira (3), projetos que reajustam salários e alteram regras das carreiras de servidores do Legislativo. As votações ocorreram de forma rápida, com pouca discussão em plenário, e agora as propostas seguem para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As mudanças abrem espaço para que parte dos servidores receba valores acima do teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46.366,19. Isso ocorre por meio da reestruturação de gratificações e da criação de benefícios adicionais, conhecidos popularmente como “penduricalhos”.
Um dos principais pontos é a instituição de uma licença compensatória destinada a servidores que acumularem múltiplas atribuições, com dedicação contínua e atuação fora do horário normal de expediente. A cada três dias extras de trabalho, o servidor poderá optar por uma folga ou pelo recebimento de indenização financeira.
Esses valores não serão incorporados ao salário para fins de aposentadoria nem sofrerão desconto de imposto de renda. Na prática, a regra cria uma espécie de “mês estendido”, permitindo que alguns servidores sejam remunerados como se trabalhassem até 40 dias em um único mês.
Segundo cálculos de técnicos do próprio Legislativo, os salários mais altos na Câmara podem chegar a cerca de R$ 77 mil mensais. Os maiores beneficiados são os ocupantes de cargos de natureza especial, funções que podem ser exercidas tanto por servidores concursados quanto por indicados políticos, sem exigência de concurso público.
As propostas reacendem o debate sobre o respeito ao teto constitucional e o uso de benefícios adicionais para ampliar remunerações no serviço público. O texto final depende agora da decisão do presidente da República, que pode sancionar ou vetar os projetos, total ou parcialmente.