O governador Rafael Fonteles anunciou que encaminhará à Assembleia Legislativa do Piauí, na primeira semana de março, um projeto de lei que prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motoristas que atuam em aplicativos de transporte.
A iniciativa visa reconhecer o papel estratégico desses profissionais na mobilidade urbana, contribuindo com o direito de ir e vir da população. A proposta ainda detalhará os critérios para concessão do benefício, que levarão em conta fatores como a dedicação exclusiva à atividade, número de corridas realizadas e quantidade de horas trabalhadas. Informações necessárias serão fornecidas pelas próprias plataformas de aplicativo.
Segundo o secretário da Fazenda, Emílio Júnior, “o projeto será encaminhado e, a partir dele, vamos estruturar todo o regramento e os critérios para a concessão da isenção”.
Com a medida, motoristas de aplicativo se somam a grupos já contemplados com isenção do IPVA no estado, como motocicletas de até 170 cilindradas, táxis, veículos com mais de 15 anos, ambulâncias, viaturas oficiais e veículos destinados a PcD e transporte de cargas. Nos casos especiais, a solicitação do benefício deve ser feita online, no site da Secretaria da Fazenda.
Dados da Sefaz mostram que, atualmente, pouco mais de 400 mil veículos pagam IPVA no Piauí, embora existam cerca de 1,56 milhão de registros no Renavam. O número evidencia o impacto das políticas de desoneração do governo, que buscam reduzir custos, estimular a economia e ampliar o poder de compra da população piauiense.