Após mais de duas décadas de negociações, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia entra em vigor nesta sexta-feira (1º), com redução de tarifas e efeitos imediatos sobre parte das exportações brasileiras.
A implementação do tratado marca a abertura de uma ampla área de livre comércio entre os dois blocos, que juntos somam mais de 700 milhões de consumidores. A medida altera regras de acesso a mercados e reduz custos de exportação, mas ainda depende de validações jurídicas no lado europeu.
Assinado no fim de janeiro, em Assunção, o acordo começa a ser aplicado de forma provisória. O texto foi encaminhado ao Tribunal de Justiça da União Europeia, que avaliará sua compatibilidade com as normas do bloco — processo que pode se estender por até dois anos.
Na fase inicial, mais de 80% das exportações brasileiras para a Europa passam a ter tarifa de importação zerada, segundo estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Ao todo, mais de 5 mil produtos devem ser beneficiados, incluindo bens industriais, alimentos e matérias-primas.
A redução de tarifas tende a diminuir o custo final dos produtos no mercado europeu, o que pode melhorar a competitividade de exportadores brasileiros frente a concorrentes internacionais. Por outro lado, analistas apontam que os efeitos dependem de fatores como câmbio, logística e capacidade produtiva.
Os ganhos imediatos se concentram na indústria. Entre os itens com tarifa eliminada desde o início, cerca de 93% são bens industriais, com destaque para máquinas e equipamentos, metalurgia, produtos químicos, materiais elétricos e alimentos. No setor de máquinas, a maior parte das exportações brasileiras passa a entrar no mercado europeu sem impostos.
O acordo também amplia o número de mercados com os quais o Brasil mantém preferências tarifárias. Com a inclusão da União Europeia, a participação de parceiros comerciais com acordos pode ultrapassar um terço das importações globais.
Apesar da abertura inicial, a liberalização não será uniforme. Setores considerados sensíveis terão redução tarifária gradual, com prazos que podem chegar a 10 anos na União Europeia e até 15 anos no Mercosul — ou até 30 anos em casos específicos. O cronograma busca reduzir impactos sobre segmentos mais expostos à concorrência.
A execução do acordo ainda envolve etapas adicionais, como a definição de cotas de exportação entre os países do Mercosul e ajustes operacionais. Entidades empresariais e governos devem acompanhar a implementação para avaliar efeitos práticos e eventuais distorções.