Servidores públicos federais passarão a enfrentar novas regras para contratação de empréstimos consignados a partir desta semana. As mudanças começam a valer nesta segunda-feira (19) e incluem exigência de autorização prévia para novos contratos, redução gradual da margem consignável e ampliação do prazo de pagamento.
As medidas fazem parte do programa Novo Desenrola Brasil e, segundo o governo federal, têm como objetivo aumentar a segurança nas operações, evitar fraudes e reduzir o comprometimento da renda dos servidores com dívidas.
A principal mudança entra em vigor já nesta segunda-feira: bancos e instituições financeiras só poderão liberar novos empréstimos mediante autorização expressa do servidor. Além disso, o limite máximo da renda comprometida com consignados começará a cair progressivamente nos próximos anos.
Atualmente, o percentual permitido é de 40% da remuneração. Pelas novas regras, esse limite será reduzido gradualmente até atingir 30% em 2031. Para os servidores federais, a diminuição ocorrerá em etapas anuais de dois pontos percentuais, sempre a partir de 14 de janeiro.
Outra alteração passa a valer na quarta-feira (21), quando o prazo máximo para pagamento dos empréstimos será ampliado de 96 para 120 parcelas, permitindo financiamentos mais longos.
As mudanças também atingem o cartão de crédito consignado e o cartão consignado de benefício. O governo prevê redução gradual dos limites dessas modalidades até 2029, quando deixarão de ser autorizadas para novas operações.
Segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, os contratos já firmados antes das novas regras não serão alterados. As condições atuais serão mantidas até a quitação das dívidas.