O governo federal publicou nesta segunda-feira (29) uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 550 milhões para subsidiar a importação de óleo diesel de uso rodoviário. Os recursos serão destinados ao Ministério de Minas e Energia (MME), com execução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), para reforçar o abastecimento nacional e reduzir os impactos da volatilidade dos preços internacionais do petróleo sobre a economia brasileira.
A medida prevê que o valor seja aplicado na ação de Subvenção Econômica à Importação de Óleo Diesel de Uso Rodoviário, dando continuidade à política adotada pelo governo para minimizar os efeitos da alta dos combustíveis. Segundo o Executivo, a abertura do crédito extraordinário foi necessária porque a despesa não estava prevista no Orçamento de 2026 e atende a uma situação considerada urgente e imprevisível.
O diesel é um dos principais combustíveis utilizados no transporte de cargas e de passageiros no país, além de abastecer atividades agrícolas e industriais. Por isso, oscilações em seu preço costumam influenciar diretamente os custos logísticos, o preço dos alimentos e a inflação. O governo espera que o subsídio ajude a manter a regularidade da oferta e reduza a pressão sobre diversos setores da economia.
A operacionalização do programa ficará sob responsabilidade da ANP, que deverá definir os critérios para o pagamento da subvenção aos importadores habilitados. A iniciativa integra o conjunto de ações adotadas pelo governo federal para enfrentar os efeitos da instabilidade do mercado internacional de petróleo e preservar o abastecimento de combustíveis no país, buscando evitar impactos mais severos para consumidores e empresas.