O Exame Nacional do Ensino Médio passará a integrar o Sistema de Avaliação da Educação Básica como ferramenta oficial para medir a qualidade do ensino médio no Brasil. A mudança foi estabelecida por decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta terça-feira (31).
Com a nova atribuição, o Enem deixa de ser apenas uma porta de entrada para o ensino superior e passa a avaliar as competências e habilidades esperadas ao final da educação básica. Segundo o Ministério da Educação, a medida permitirá a produção de indicadores mais precisos para orientar políticas públicas.
O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que a mudança tende a ampliar a participação dos estudantes na avaliação. Isso porque, diferentemente do Saeb tradicional, o Enem já mobiliza milhões de candidatos todos os anos.
Na prática, os resultados do exame passarão a ser utilizados para medir o desempenho de escolas e redes de ensino, tanto públicas quanto privadas, com base nas diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Os dados também servirão para acompanhar o cumprimento das metas educacionais no país.
O governo federal avalia que a incorporação do Enem ao Saeb permitirá diagnósticos mais amplos e detalhados sobre o aprendizado dos estudantes, além de contribuir para a identificação de desigualdades educacionais.
A medida também deve possibilitar comparações mais consistentes no monitoramento do Plano Nacional de Educação (PNE), ao longo do tempo.
O Ministério da Educação informou que ainda será publicada uma portaria para definir a transição entre os modelos, especialmente para as edições do Enem de 2027 e 2028, garantindo a continuidade das séries históricas de dados.
Apesar da mudança, o exame segue como principal mecanismo de acesso ao ensino superior, sendo utilizado em programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Criado em 1998 e aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o Enem também voltou, desde 2025, a certificar a conclusão do ensino médio para candidatos que atingirem a pontuação mínima exigida.