A educação política e os direitos da cidadania passaram a integrar oficialmente o currículo obrigatório da educação básica no Brasil. A mudança foi estabelecida pela Lei nº 15.468/2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada no Diário Oficial da União.
A nova legislação altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir de forma expressa conteúdos relacionados à educação política, ao exercício da cidadania e à compreensão das instituições democráticas entre os temas que devem ser trabalhados nas escolas públicas e privadas de todo o país.
Antes da alteração, a LDB já previa o ensino da realidade social e política, especialmente brasileira, na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio. A nova norma amplia a definição dos conteúdos e estabelece a educação política como parte direta da formação dos estudantes.
A medida tem origem no Projeto de Lei nº 4.088/2023, aprovado pelo Senado em junho deste ano. O texto recebeu relatoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que defendeu que a mudança ajuda a consolidar a aplicação do tema nas instituições de ensino.
A proposta havia sido apresentada inicialmente na Câmara dos Deputados em 2015, por meio do Projeto de Lei nº 1.108/2015, de autoria da deputada licenciada Renata Abreu (Podemos-SP). Durante a tramitação, a parlamentar argumentou que a formação dos jovens deve incluir conhecimentos sobre o funcionamento do Estado e da participação social.
Com a sanção da lei, as redes de ensino deverão incorporar os novos conteúdos à formação dos alunos, incluindo temas como organização dos poderes, direitos e deveres dos cidadãos, Constituição Federal e participação na vida pública.
A implementação deverá ocorrer conforme as diretrizes educacionais estabelecidas pelos sistemas de ensino, que terão a responsabilidade de adaptar os currículos às novas exigências previstas na legislação.