Dino cobra explicações de partidos sobre destinação de emendas parlamentares

Ministro do STF deu 10 dias para siglas detalharem critérios usados na indicação de recursos.

Por Redação Portal AZ, 15/07/2026 11:16

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os presidentes de 21 partidos com representação no Congresso Nacional expliquem como ocorre a indicação e a distribuição de emendas parlamentares. A decisão estabelece prazo de 10 dias para que as legendas apresentem informações sobre os procedimentos adotados.

Foto: Gustavo Moreno/STF

Ministro Flávio Dino determinou que partidos esclareçam regras para destinação de emendas.

A determinação foi tomada após declarações do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, em entrevista à GloboNews, na qual afirmou que dirigentes partidários participam da definição sobre a destinação das emendas parlamentares.

Segundo Dino, as declarações precisam ser esclarecidas porque podem indicar uma modalidade de distribuição de recursos públicos que ainda não havia sido registrada no processo analisado pelo Supremo, que tramita desde 2021.

Na decisão, o ministro questionou se os presidentes das siglas possuem algum tipo de cota para indicar emendas, qual seria a finalidade desses recursos e quais regras autorizariam esse procedimento.

Ao todo, foram intimados dirigentes de 21 partidos: Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, PL, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.

O STF solicitou que as legendas informem se existem mecanismos internos para distribuição de emendas, quem decide sobre a utilização dos valores, qual a base legal da prática, como as escolhas são formalizadas e quais critérios definem a indicação dos recursos.

A investigação ocorre no contexto de decisões do Supremo sobre transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares, especialmente após questionamentos sobre a identificação dos responsáveis pela indicação e aplicação das verbas públicas.

Após o prazo de 10 dias, as informações enviadas pelos partidos deverão ser analisadas pelo ministro no âmbito do processo em andamento no STF.

Fonte: SBT News