A Justiça Federal suspendeu os resultados da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e as punições aplicadas pelo Ministério da Educação (MEC) a faculdades de Medicina com desempenho considerado insatisfatório. A decisão vale até o julgamento definitivo da ação movida por entidades do setor.
A medida foi concedida na quarta-feira (5) pela presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso, que suspendeu uma decisão anterior favorável ao MEC e que mantinha as sanções determinadas às instituições.
O pedido foi apresentado pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) e pela Associação Brasileira das Faculdades (Abrafi). Segundo as entidades, as regras utilizadas para aplicar as punições teriam sido divulgadas após a realização do exame, o que poderia contrariar princípios de legalidade e segurança jurídica.
O Enamed é uma avaliação anual realizada pelo MEC, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), para medir a qualidade da formação dos estudantes de Medicina no país.
Na primeira edição do exame, divulgada em janeiro, 107 dos 351 cursos avaliados receberam notas 1 e 2, classificadas como insatisfatórias. Com base nesses resultados, o MEC havia previsto diferentes tipos de restrições às instituições.
Entre as medidas estavam a suspensão de novos ingressos e do acesso a programas federais para oito faculdades; redução de 50% das vagas para 13 instituições; corte de 25% das vagas para outras 33; e impedimento de ampliação da oferta para 45 cursos.
Na decisão, a desembargadora afirmou que as sanções poderiam causar prejuízos graves e de difícil reparação às instituições e aos candidatos. A magistrada também considerou que a definição das regras após a aplicação da prova poderia comprometer a previsibilidade do processo de avaliação.
Em nota, a ABMES afirmou que a decisão reforça a necessidade de transparência e segurança jurídica nos processos regulatórios do ensino superior. A entidade defendeu a abertura de diálogo com o MEC para ajustar questões metodológicas antes da próxima edição do exame.
O Ministério da Educação foi procurado para comentar a decisão, mas não havia se manifestado até a publicação da reportagem. O órgão ainda pode recorrer.
O Enamed foi criado para avaliar a qualidade da formação médica no Brasil e integra as políticas de acompanhamento dos cursos superiores. A suspensão determinada pela Justiça não encerra a discussão sobre os resultados do exame, que ainda será analisada no processo judicial.