Proposta de Gilmar sobre delegados no STF atingiria Moraes e Mendonça

Mudança no regimento também prevê restrições a militares e outras carreiras policiais

Por Redação, 20/09/2026 09:56

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou uma proposta de alteração no regimento interno da Corte que proíbe policiais e militares de ocuparem cargos em comissão ou funções comissionadas nos gabinetes dos ministros. Atualmente, a medida atingiria diretamente as equipes de Alexandre de Moraes e André Mendonça, que contam com delegados da Polícia Federal (PF). A proposta foi formalizada em 5 de setembro, em meio ao aumento da tensão entre integrantes do Supremo e a cúpula da PF.

Foto: Fellipe Sampaio/STF Stf

A versão apresentada por Gilmar ampliou a ideia inicial, que tratava especificamente da presença de delegados federais, para incluir militares das Forças Armadas e integrantes das carreiras policiais previstas no artigo 144 da Constituição. A restrição valeria mesmo para servidores licenciados ou cedidos pelos órgãos de origem. A exceção prevista no texto é para atividades de segurança, mas esses profissionais não poderiam participar da instrução de inquéritos ou processos nem exercer funções de assessoramento jurídico.

Segundo a CNN Brasil, delegados cedidos atuam nos gabinetes de Moraes e Mendonça, auxiliando em trabalhos que envolvem investigações e conhecimento da estrutura da Polícia Federal. Mendonça conta com esses profissionais durante a condução de casos como as fraudes nos descontos de aposentados do INSS e o Banco Master. O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, declarou apoio à proposta, enquanto o Ministério da Justiça havia mantido servidores que trabalhavam como assessores de ministros do STF quando determinou, em julho, o retorno de 52 servidores cedidos a outros órgãos.

A discussão ocorre em meio à crise entre ministros do STF e a Polícia Federal, intensificada após a divulgação de informações relacionadas às investigações sobre o Banco Master. Na sessão de 15 de setembro, Gilmar voltou a questionar a presença de delegados nos gabinetes, enquanto Mendonça e Luiz Fux fizeram críticas sobre uma suposta “PF paralela”, afirmação rejeitada por Moraes e também contestada pela cúpula da Polícia Federal. Caso a mudança regimental seja aprovada, os servidores que estiverem em situação incompatível com a nova regra deverão retornar aos órgãos de origem. Antes disso, a proposta ainda precisa passar pela Comissão do Regimento e ser analisada em sessão administrativa do Supremo.

Fonte: CNN Brasil