Associações apontam dúvidas sobre novas regras para cannabis medicinal

Entidades citam incertezas sobre cultivo, fiscalização e aplicação das normas da Anvisa

Por Agência Brasil, 20/09/2026 09:26

As novas regras para a cannabis medicinal representam um avanço na regulamentação do setor no Brasil, mas ainda deixam questões em aberto, segundo associações de pacientes. O tema foi debatido durante a segunda edição da feira Febre de Arte, em Fortaleza, onde representantes do segmento destacaram dúvidas relacionadas principalmente ao cultivo, ao controle sanitário e à participação da planta na agricultura familiar. As entidades também relataram um cenário de incerteza diante de casos de apreensão de encomendas e destruição de plantações utilizadas como insumo para medicamentos.

Foto: CBD-Infos-com/ Pixabay

Entre as normas recentes está a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 1.014/2026, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que estabelece regras específicas para associações de pacientes sem fins lucrativos. A norma proíbe a comercialização dos produtos e prevê um Ambiente Regulatório Experimental, chamado de Sandbox Regulatório, além de exigências relacionadas ao monitoramento, controle de qualidade e rastreabilidade dos insumos e produtos destinados aos pacientes.

Durante o II Encontro Nacional Nordestino de Associações Canábicas (II Enac), participantes também questionaram quais serão os modelos de cultivo permitidos, quem poderá produzir, quais critérios técnicos serão adotados e quais limites de THC deverão ser considerados. Representantes da vigilância sanitária do Ceará afirmaram existir dificuldades para definir procedimentos de fiscalização diante da ausência de orientações práticas mais detalhadas. A Anvisa, por sua vez, informou ter realizado 29 consultas com associações de pacientes e a comunidade científica durante a elaboração das resoluções.

Dados do Anuário de Cannabis Medicinal 2025, da Kaya Mind, citados no debate, apontam a existência de 315 associações em atividade no país, além de 27 hectares de cultivo mantidos por essas entidades e 47 associações com decisões judiciais relacionadas ao plantio. O levantamento também estima 873 mil pacientes que utilizam cannabis medicinal no Brasil. As discussões em Fortaleza destacaram ainda a necessidade de regulamentar as condições de trabalho nas entidades e de estabelecer mecanismos que conciliem fiscalização, controle de qualidade e acesso dos pacientes aos tratamentos

Fonte: Ag