Gilmar Mendes mantém reajuste do Bolsa Família e afasta restrição eleitoral

Ministro do STF considera legal aumento de 15%, que eleva benefício mínimo para R$ 691

Por Redação Portal AZ, 19/09/2026 08:56 - Atualizado às 11:40

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu nesta sexta-feira (18) a validade do decreto que reajusta em 15% os benefícios do Bolsa Família e entendeu que a medida não viola a legislação eleitoral. A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

Foto: Rosinei Coutinho/STF

Gilmar Mendes reconheceu a validade do reajuste do Bolsa Família.

Com o reajuste, previsto para entrar em vigor em 1º de outubro, o benefício mínimo passará a R$ 691. O valor médio pago às famílias chegará a R$ 777. A correção corresponde à variação acumulada do INPC entre março de 2023 e agosto de 2026.

Argumento de Gilmar

Na decisão, Gilmar Mendes afirmou que o decreto não criou um novo benefício nem alterou os critérios para receber o Bolsa Família. Para o ministro, a medida apenas atualiza os valores de um programa social que já existe, com base em um critério objetivo de correção monetária.

A AGU havia recorrido ao Supremo justamente para obter o reconhecimento da legalidade do reajuste. O órgão sustentou que a atualização está prevista na legislação do programa e não configura criação de benefício novo.

O entendimento de Gilmar ocorre após questionamentos sobre a aplicação das regras eleitorais ao reajuste, anunciado pelo governo federal na quinta-feira (17).

Novo valor

A partir de outubro, o piso do Bolsa Família será de R$ 691. O reajuste também eleva o valor médio recebido pelos beneficiários para R$ 777.

A atualização foi calculada com base na inflação acumulada pelo INPC no período definido pelo governo. Segundo a justificativa apresentada pela União, o mecanismo busca preservar o poder de compra das famílias atendidas pelo programa.

A decisão de Gilmar Mendes reconhece a validade do decreto e afasta, no caso analisado, o impedimento relacionado à legislação eleitoral.

Fonte: Com informações da Agência Brasil