STF rejeita recurso e mantém condenação de Eduardo Bolsonaro

Ex-deputado é condenado a 4 anos de prisão pelo crime de coação no curso do processo. Decisão foi tomada nesta sexta-feira (18)

Por Redação, 19/09/2026 13:20

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (18), durante julgamento virtual, com quatro votos favoráveis à rejeição do recurso apresentado pela defesa.

Foto: Bruno Spada/Agência Câmara

Eduardo Bolsonaro

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado por Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Com o resultado, permanece a condenação estabelecida em junho deste ano, com cumprimento inicial da pena em regime semiaberto.

Entenda a condenação

Eduardo Bolsonaro foi condenado por sua atuação junto ao governo dos Estados Unidos para pressionar por medidas contra o Brasil e ministros do STF. Conforme a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-deputado teria articulado sanções econômicas e diplomáticas com o objetivo de interferir no processo envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Entre as medidas mencionadas estão a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, a revogação de vistos de autoridades brasileiras e a imposição de tarifas sobre produtos nacionais exportados para os Estados Unidos.

A Corte entendeu que havia elementos suficientes para caracterizar a atuação de Eduardo como uma tentativa de constranger autoridades e interferir no andamento do processo relacionado à trama golpista.

Defesa teve recurso rejeitado

A Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa do ex-deputado, buscava a revisão da condenação e questionava, entre outros pontos, a ausência de reconhecimento da confissão como circunstância atenuante na definição da pena.

Alexandre de Moraes rejeitou os argumentos apresentados e afirmou que não havia omissões, contradições ou obscuridades que justificassem a alteração da decisão anterior.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025 e deixou de exercer o mandato parlamentar após faltar às sessões da Câmara dos Deputados. O julgamento do recurso representa uma etapa anterior ao eventual início do cumprimento da pena.

Fonte: Portal AZ