O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, deputado Franzé Silva(PT), anunciou o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional – IDECAN como responsável pelo aguardado concurso público daquela Casa Legislativa, que deve disponibilizar 201 vagas.
Conforme publicação no Diário Oficial do Estado, a contratação se deu por dispensa de licitação. O IDECAN será remunerado pelas inscrições dos candidatos, até o valor limite de cerca de R$ 3,1 milhões de reais.
Como justificativa, a Assembleia utilizou o art. 24, XIII, da Lei nº 8666/93, que autoriza a “contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.”
Associação privada?
O IDECAN tem natureza jurídica de associação privada, e fica localizado no caro o nobre Lago Sul de Brasília-DF. A associação atua principalmente na realização de concursos, tendo inclusive executado o concurso público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, no ano de 2022.
Não há entretanto, registro de atuação da associação em pesquisa, ensino ou em desenvolvimento institucional. A autodenominação de entidade “sem fins lucrativos” seria somente uma forma de “driblar” a exigência de licitação.
Além disso, a reputação da entidade é questionável. No próprio concurso do TJ-PI, uma candidata chegou a denunciar falhas na segurança dos malotes de provas. Pior ocorreu em Brasília: no concurso do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do DF a entidade foi acusada de plágio de questões e, segundo o Ministério Público Federal, que recomendou a anulação das provas ao órgão, houve uma “desordem administrativa perpetrada pelo IDECAN durante a aplicação das provas” do certame.
Não se sabe se outras entidades como o Cebraspe, referência na área, chegaram a ser consultadas para realização do certame.
O Portal AZ disponibiliza espaço para a Assembleia Legislativa, o Idecan e de quem possa colaborar com mais informações sobre o assunto.