O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Fernando Quadros da Silva, aceitou um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e autorizou a realização do leilão para a compra de arroz, inicialmente suspenso pela Justiça Federal em Porto Alegre. A decisão, emitida nesta quinta-feira (6), derruba a liminar que impedia o evento.
O magistrado destacou os riscos de uma grave lesão aos bens juridicamente protegidos pela legislação, caso a liminar fosse mantida. Ele apontou a grave lesão à ordem público-administrativa como um fator decisivo para a sua decisão.
O leilão, organizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), está previsto para acontecer hoje e prevê a compra de até 300 mil toneladas de arroz importado. Esta medida visa a reduzir o preço do arroz, que sofreu um aumento de 40% devido às enchentes no Rio Grande do Sul, estado responsável por 70% da produção nacional.
Com o leilão, o governo planeja vender o arroz importado a R$ 4 o quilo, permitindo que o consumidor final pague no máximo R$ 20 por um pacote de 5 quilos.
O arroz importado será destinado a pequenos varejistas, mercados de vizinhança, supermercados, hipermercados, atacarejos e estabelecimentos comerciais em regiões metropolitanas, com base em indicadores de insegurança alimentar.
A Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul afirmou que não há risco de desabastecimento no país.