O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu nesta quarta-feira (25) a promoção do juiz Demetrius Gomes Cavalcanti a desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), alegando que a vaga deveria ter sido reservada a uma mulher, conforme a política de equilíbrio de gênero estabelecida pela Resolução 525/2023 do CNJ.
A promoção havia sido aprovada na terça-feira (24) pelo pleno do TJDFT, com placar de 22 a 13, em lista mista que, no entanto, incluía apenas magistrados do sexo masculino. As desembargadoras Maria Ivatonia, Nilsoni de Freitas e Sandra Reves abstiveram-se de votar devido à ausência de candidatas mulheres na lista.
Em sua decisão, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, ressaltou que a resolução do CNJ exige a alternância obrigatória de gênero nas promoções por merecimento, independentemente da nomeação de mulheres em promoções anteriores por antiguidade. “A alternância de gênero é obrigatória nas promoções por mérito, sendo irrelevante que tenha sido contemplada uma magistrada na promoção por antiguidade imediatamente anterior”, afirmou Barroso.
A decisão, assinada também pelo corregedor nacional Mauro Campbell, apontou incompatibilidade da promoção consecutiva de juízes homens, conforme ocorreu no TJDFT, e determinou a elaboração de nova lista composta exclusivamente por mulheres.
O TJDFT tem 28,9% das vagas de desembargador ocupadas por mulheres, percentual abaixo do mínimo de 40% previsto pela resolução.
O CNJ deu prazo de cinco dias para que o tribunal preste informações sobre o caso antes que a suspensão da nomeação se torne definitiva.