O Prefeitura de Cocal emitiu uma nota oficial comunicando que os shows do "Festejo do Povo" programados para o município não foram cancelados, apesar da manifestação contrária do Ministério Público. A publicação, que repercutiu nas redes sociais, reforça que o evento será mantido conforme o planejamento inicial.
Confira a nota na íntegra:
Nota de Esclarecimento — Prefeitura de Cocal
A Prefeitura de Cocal vem a público, com respeito à população e às instituições, esclarecer informações divulgadas recentemente em veículos de comunicação sobre o “Festejo do Povo” e supostas irregularidades em contratos vinculados ao evento.
1) Sobre a existência de decisão judicial e o andamento do caso
- Não existe, até o momento, nenhuma ordem judicial que determine o cancelamento integral ou o “barramento” do Festejo do Povo.
- A ação proposta pelo Ministério Público (Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência) se refere a contratos específicos firmados pela Prefeitura. Eventuais decisões que afetem esses contratos não alcançam as atrações e atividades que serão custeadas por outras fontes (Estado, doações e emendas parlamentares).
- A Prefeitura respeita o Ministério Público e o Poder Judiciário, mas esclarece que não foi previamente ouvida antes de proferidas medidas iniciais, o que levou a premissas que consideramos equivocadas.
- A decisão é objeto de recursos judiciais já interpostos, confiando a Administração que os esclarecimentos técnicos e jurídicos serão acolhidos no âmbito próprio.
Esta nota tem caráter informativo e não substitui as manifestações oficiais nos autos do processo.
2) Sobre as fontes de financiamento do evento
- Parte das atrações e despesas do Festejo do Povo será custeada pelo Governo do Estado, doações e emendas parlamentares.
- Os valores oriundos de fontes vinculadas à cultura têm destinação legal específica e não podem ser remanejados para outras áreas, como saúde ou educação, sem quebrar a finalidade legal. Portanto, não se trata de escolha discricionária, mas de cumprimento da lei.
- A Prefeitura divulgará o detalhamento dos recursos por fonte de custeio, objeto, CNPJ contratado e etapa de execução, de forma clara e acessível no Portal da Transparência.
3) Sobre os valores mencionados e a narrativa de “farra”
- As matérias mencionam um montante de R$ 1.840.000,00. É importante esclarecer:
- Nem todo esse valor diz respeito a desembolso do Tesouro Municipal; há composições diferentes de fontes e contrapartidas.
- Parte das despesas não tem execução direta da Prefeitura (por exemplo, quando custeadas pelo Estado, doações ou emendas).
- O cronograma de execução e pagamento está vinculado à realização efetiva de cada etapa, com medições e comprovações.
- A Prefeitura reitera o compromisso com responsabilidade fiscal e transparência, repudiando qualquer narrativa de “farra” com recursos públicos. Todos os contratos possuem objeto, preço, justificativa, pesquisa de mercado e publicação oficial.
4) Situação fiscal e obrigações em dia
- Apesar de ter sido obrigada a quitar mais de R$ 5 milhões de despesas herdadas da gestão anterior (precatórios e RPVs referentes a 2023 e 2024, além de obrigações previdenciárias não pagas), a Prefeitura informa que:
- As obrigações estão em dia;
- O salário de julho foi pago dentro do mês;
- A execução orçamentária do exercício segue parâmetros legais de equilíbrio e controle.
- A realização do evento não compromete a prestação de serviços essenciais. As dotações específicas e as fontes vinculadas garantem o atendimento simultâneo das áreas prioritárias.
5) Sobre o direito da cidade ao evento e seu impacto econômico
- O Festejo do Povo é um patrimônio cultural e um importante vetor de desenvolvimento econômico local e regional:
- Gera empregos temporários e renda para comerciantes formais e informais;
- Movimenta setores de hospedagem, alimentação, transporte e serviços;
- Fortalece a identidade cultural e a autoestima da população.
- A cidade tem direito de planejar e realizar um evento organizado, seguro e transparente, respeitando as normas legais e o interesse público.
6) Sobre alegações envolvendo artistas
- Não procede a narrativa de que artista ou produtores teriam “se envergonhado da cidade” em razão de suposta pobreza. A Prefeitura não recebeu comunicação oficial nesse sentido.
- Eventuais ajustes de agenda decorrem do próprio trâmite contratual e do cumprimento das determinações legais, sempre com respeito aos profissionais envolvidos e ao público.
7) Transparência ativa e compromisso com a legalidade
- A Prefeitura reforça:
- Publicação de contratos, fontes de custeio e notas de empenho em canais oficiais;
- Atuação integrada dos órgãos de controle interno;
- Prestação de contas ao Tribunal de Contas e demais órgãos de fiscalização;
- Cooperação com o Ministério Público e o Judiciário, apresentando todas as informações necessárias.
8) Perguntas e respostas rápidas
- Os festejos estão cancelados?
Não. Até o momento, não há decisão judicial que cancele integralmente o evento. Existem medidas que atingem contratos específicos, as quais estão sendo objeto de recursos.
- Recursos culturais podem ir para outras áreas?
Não. Por lei, recursos vinculados à cultura não podem ser livremente realocados.
- Como ficam os serviços essenciais durante o evento?
Mantidos e reforçados. O planejamento considera limpeza urbana, segurança, trânsito, saúde em regime de plantão e fiscalização.
- Haverá prestação de contas?
Sim. O detalhamento por fonte, objeto, valores e execução será disponibilizado nos canais oficiais, garantindo a máxima transparência.
- O que a Prefeitura espera do julgamento dos recursos?
Que os esclarecimentos técnicos e jurídicos sejam acolhidos e que prevaleça a correção das informações, sem prejuízo da continuidade do evento nas partes legalmente autorizadas.
9) Conclusão
A Prefeitura de Cocal reafirma seu respeito às instituições, seu compromisso com a legalidade, a responsabilidade fiscal e a transparência. O Festejo do Povo é um evento tradicional que movimenta a economia, valoriza a cultura e fortalece a cidade. Seguiremos informando a população por meio dos canais oficiais, com atualizações sempre que houver novos desdobramentos.
Para dúvidas e informações, consulte os canais oficiais da Prefeitura.
Prefeitura de Cocal
Assessoria de Comunicação
Resumo do esclarecimento:
- Não há ordem judicial que cancele o Festejo do Povo como um todo.
- Eventuais decisões atingem contratos específicos e estão sendo objeto de recurso.
- Recursos vinculados à cultura não podem ser usados para outras finalidades.
- Obrigações do Município estão em dia, com salários pagos e dívidas herdadas sendo quitadas.
- O evento é legal, transparente e essencial para a economia e a cultura locais.