O governador Rafael Fonteles encaminhou à Assembleia Legislativa do Piauí a Mensagem nº 132/2025, que propõe alterar a Lei Complementar vigente para substituir o exame psicopatológico nos concursos da Polícia Civil pela avaliação psicológica. A iniciativa visa conferir mais objetividade, rapidez e segurança jurídica ao processo seletivo, alinhando-o às normas federais.
Segundo o texto enviado, a nova avaliação será realizada por psicólogos habilitados, com critérios científicos definidos, proibindo a realização de entrevistas. A avaliação poderá ser feita por profissionais da instituição organizadora do concurso ou por servidores efetivos e estáveis da Polícia Civil com habilitação em psicologia, garantindo maior rigor técnico.
O projeto determina ainda ampla divulgação dos resultados de todas as etapas do concurso nos canais oficiais, preservando a privacidade do candidato quanto aos dados de reprovação na avaliação psicológica e investigação social, que serão acessíveis somente ao interessado.
Com a proposta, o Governo do Piauí busca atualizar a legislação estadual e padronizar os procedimentos da Polícia Civil às exigências nacionais, como o Estatuto do Desarmamento e a Instrução Normativa nº 78/2014 da Polícia Federal. O projeto seguirá para análise e votação na Assembleia Legislativa.